Sistema do TJPE pode reduzir em até 260 dias a tramitação de processos

O tempo de tramitação de processos judiciais em Pernambuco pode ser reduzido em até 260 dias com a automatização de intimações pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O sistema, lançado nesta quinta-feira (29), realiza as comunicações às partes após a assinatura de sentenças, acórdãos e decisões terminativas, eliminando etapas manuais que podem atrasar o andamento das ações.

Batizada de Motor de Intimações Automatizadas, a ferramenta permite identificar quem deve ser comunicado, aplicar as regras de cada procedimento e realizar a intimação em menos de um segundo. Segundo o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, o intervalo médio entre a assinatura de uma decisão e o início de seu cumprimento é de 32 dias.

“Agora, tão logo haja a decisão de primeiro ou segundo grau, o próprio sistema faz a intimação em menos de um segundo”, afirmou o magistrado.

O tribunal realiza cerca de 3 milhões de intimações por ano, o equivalente a 250 mil por mês. Antes da implantação do sistema, servidores precisavam consultar as decisões, identificar as providências necessárias e executar as comunicações. Cada intimação manual consome, em média, cinco minutos de trabalho, sem considerar o acompanhamento dos prazos processuais.

A estimativa do TJPE é economizar 250 mil horas de trabalho por ano, volume que, segundo a instituição, equivale à carga de trabalho de 139 servidores atuando continuamente. Para o presidente, o principal ganho está na eliminação do chamado tempo morto do processo, quando os autos aguardam providências administrativas após uma decisão.

Com a automatização, a expectativa é direcionar os servidores para atividades que exigem análise e esforço intelectual, reduzindo o tempo dedicado a tarefas repetitivas.

Regras específicas para cada caso

O juiz José Faustino Macieira, assessor especial de Tecnologia da Informação (TI) da Presidência do TJPE, explicou que o motor não funciona apenas como um mecanismo de envio automático de comunicações. A ferramenta permite configurar regras específicas para diferentes atos e situações processuais.

Após a assinatura da decisão, o sistema analisa o documento, identifica as partes envolvidas e os destinatários da intimação, verifica as regras aplicáveis e executa a comunicação. O procedimento também gera uma certificação do ato realizado e permite o monitoramento automatizado das etapas seguintes.

A personalização é necessária porque as intimações variam conforme a natureza do processo e as características das partes. Por isso, o sistema precisa respeitar as exigências legais de cada situação. Quando identifica algum impedimento à realização automática, sinaliza a ocorrência para o tratamento adequado.

Segundo os dados apresentados por Macieira, mais de 11,4 mil intimações automatizadas haviam sido realizadas nas primeiras 48 horas de operação.

Próximas etapas

Nesta primeira fase, o motor automatiza intimações relacionadas a sentenças, acórdãos e decisões terminativas, abrangendo o primeiro e o segundo graus de jurisdição. A equipe técnica já trabalha na ampliação para outros atos processuais, incluindo comunicações relacionadas a contestações e réplicas.

Outra etapa prevista é a automatização de citações judiciais, procedimento pelo qual uma pessoa ou entidade é formalmente chamada para participar de um processo. A implantação deverá respeitar as regras legais e as particularidades de cada tipo de ação.

A ampliação será feita de forma gradual, com a configuração e a validação dos fluxos antes de sua entrada em funcionamento. A proposta é incorporar novos procedimentos sem comprometer a regularidade das comunicações ou os direitos das partes.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, avaliou que a iniciativa pode contribuir para acelerar o andamento dos processos e ampliar a eficiência do Judiciário.

“A OAB de Pernambuco e a advocacia pernambucana celebram todas as inovações que garantam segurança jurídica e celeridade ao processo”, declarou.

Segundo Zanella, a automatização permite que servidores e funcionários se dediquem a questões mais sensíveis, enquanto o sistema assume tarefas burocráticas e técnicas. Ela também destacou que o uso de novas tecnologias, inclusive de inteligência artificial, pode ampliar o acesso à Justiça, desde que sejam preservadas a segurança jurídica e a regularidade dos procedimentos.