Escolas funcionam sem laudo de Bombeiros, água e refeitório em Pedra e Granito, no Sertão de Pernambuco

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que as prefeituras de Granito, no Sertão do Araripe, e de Pedra, no Agreste, adotem medidas para corrigir irregularidades identificadas na infraestrutura e na alimentação escolar das redes municipais de ensino.

As decisões foram tomadas por unanimidade pela Primeira Câmara do Tribunal durante sessão realizada na última terça-feira (25), no âmbito de auditorias especiais que avaliaram as condições das escolas no exercício de 2025.

Durante as fiscalizações, o TCE-PE visitou todas as seis escolas municipais de Granito, além de 18 das 26 unidades escolares geridas pela Prefeitura de Pedra. As inspeções ocorreram entre maio e outubro do ano passado, por meio de visitas presenciais, aplicação de questionários e análise estatística.

Nenhuma das escolas fiscalizadas nos dois municípios possuía Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). No município de Granito, a auditoria também identificou licenças sanitárias vencidas, ausência de filtragem da água fornecida aos estudantes, deficiência de banheiros adaptados, problemas estruturais em sanitários e inexistência de refeitórios em todas as escolas.

Também foram constatadas falhas no planejamento da alimentação escolar, como ausência de controle formal de estoque de alimentos, inexistência de cardápios adaptados para alunos com necessidades alimentares especiais e falta de testes de aceitabilidade exigidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Apesar das irregularidades, os auditores registraram aspectos positivos na rede municipal, como armazenamento adequado dos alimentos, inexistência de produtos vencidos ou ultraprocessados e boas práticas sanitárias nas cozinhas escolares.

Granito foi classificado na Faixa B em infraestrutura escolar e na Faixa C em alimentação escolar. Já a rede municipal de Pedra recebeu classificação Faixa D em infraestrutura escolar e Faixa C em alimentação escolar.

Segundo o TCE-PE, as escolas pedrenses apresentaram graves deficiências de saneamento, acessibilidade e segurança, além da ausência ou vencimento de licenças sanitárias e certificados de dedetização em todas as escolas vistoriadas. A auditoria também apontou falta de comprovação da limpeza de reservatórios, ausência de certificados de potabilidade da água, despejo irregular de esgoto em unidade escolar e queima de lixo em diversas escolas.

Os auditores verificaram ainda infiltrações, rachaduras, pisos danificados, inexistência de bibliotecas, laboratórios, auditórios, salas multiuso, berçários, fraldários e lactários.

Quanto à alimentação escolar, a fiscalização encontrou falhas como ausência de cardápios adaptados, insuficiência de acompanhamento por nutricionista, inexistência de testes de aceitabilidade e problemas estruturais em cozinhas, refeitórios e áreas de armazenamento de alimentos.

Prédio impróprio

O relatório destacou uma situação considerada grave na Escola Marta Luiza Galindo Gomes, em Pedra. De acordo com a equipe técnica, o prédio foi considerado impróprio para funcionamento em razão dos riscos à integridade física da comunidade escolar. Por esse motivo, os alunos estavam utilizando provisoriamente as dependências da Escola Joaquim Cesário Guimarães.

Nos dois processos, o TCE ressaltou que as irregularidades comprometem o direito fundamental à educação, previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. As decisões determinaram que as prefeituras adotem medidas para sanar as irregularidades nas escolas fiscalizadas no prazo de 360 dias.

Também foram expedidas recomendações para implementação de boas práticas previstas em normas do FNDE, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional de Educação. Os gestores municipais foram notificados durante a tramitação das auditorias para apresentar esclarecimentos sobre os achados, mas ainda não encaminharam manifestação ao Tribunal de Contas.

Posicionamento

A reportagem procurou as prefeituras de Granito e de Pedra em busca de esclarecimentos sobre o resultado das fiscalizações. Por meio de nota da Secretaria de Educação e Esportes, a Prefeitura de Pedra confirmou que a Escola Municipal Martha Luiza Galindo Gomes funciona provisoriamente nas dependências da Escola Municipal Joaquim Cesário Guimarães, na condição de anexo, "medida adotada pela Administração Municipal com o objetivo de assegurar a continuidade das atividades escolares em um ambiente mais adequado, seguro e com melhores condições para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, enquanto são adotadas as providências necessárias para a regularização da unidade".

Segundo a gestão, medidas administrativas necessárias para atender às determinações do Tribunal de Contas já estão sendo adotadas, através de "planejamento das ações voltadas à adequação da infraestrutura das unidades escolares, observando as prioridades técnicas, a disponibilidade orçamentária e os procedimentos legais exigidos para a execução das intervenções".

Por sua vez, a Prefeitura de Granito não deu retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

Confira a lista das escolas fiscalizadas

Em Granito

ESCOLA PROFESSORA HELENA LOPES DE SOUZA;
ESCOLA SAO FRANCISCO DAS CHAGAS;
ESCOLA REINALDO MODESTO FERRAZ;
ESCOLA CORNELIO CARLOS DE ALENCAR;
ESCOLA JOSE ALVES SILVEIRA;
ESCOLA BOM MENINO

Em Pedra

ESCOLA ANTONIO DE MOURA CAVALCANTI
ESCOLA JOAQUIM TENORIO DA SILVA
ESCOLA LIDIA TENORIO HOLANDA
ESCOLA PEDRO CAMPELO SALVIANO
ESCOLA PETRONILO TENORIO LIMA
ESCOLA SEVERINO RAFAEL JAPIASSU
ESCOLA SIGISMUNDO DINIZ ALBUQUERQUE
ESCOLA MARTA LUIZA GALINDO GOMES
ESCOLA JOAO GALINDO
ESCOLA DR LUIS DE FRANCA DA COSTA LIMA
ESCOLA JOSE FIRMO CAVALCANTI
ESCOLA JULIO TENORIO CAVALCANTI
ESCOLA ANTONIO BELO MARIANO
ESCOLA CELINA TENORIO VAZ
ESCOLA LOURENCO TENORIO VAZ FILHO      

ESCOLA MARIA ALEXANDRINA BEZERRA
ESCOLA OTILIA DE ALMEIDA
ESCOLA MUNICIPAL JUCILEIDE DE BRITO FAUSTINO