TCE-PE cria regras para fiscalizar cachês milionários de artistas e gastos públicos com festas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma resolução que estabelece novos parâmetros para fiscalizar contratações de artistas e a realização de eventos culturais financiados com recursos públicos. A medida foi aprovada pelo Pleno da Corte nesta quarta-feira (13) e acontece diante do crescimento dos gastos milionários, principalmente, com festas juninas no estado.

A nova regulamentação busca ampliar a transparência sobre os contratos firmados por prefeituras, governo do estado e demais órgãos públicos, além de criar mecanismos para evitar irregularidades, sobrepreços e despesas incompatíveis com a realidade financeira dos municípios.

Por meio da nova resolução, o TCE-PE passa a estabelecer critérios objetivos para identificar possíveis distorções nos cachês pagos pelo poder público. O tribunal poderá apontar indícios de irregularidade quando os valores contratados estiverem acima dos preços normalmente cobrados pelos próprios artistas em eventos semelhantes ou entre os maiores cachês registrados no estado no mesmo período.

A norma também determina que as despesas com festividades sejam compatíveis com a capacidade financeira dos municípios, sem comprometer áreas essenciais como Saúde, Educação e Previdência. Além disso, ficam proibidos eventos festivos em municípios que estejam em situação de calamidade pública, conforme previsto na legislação estadual.

Outro ponto da resolução proíbe o uso político das apresentações artísticas. Os contratos deverão conter cláusulas impedindo artistas de fazer elogios, menções ou manifestações que caracterizem promoção pessoal de gestores, autoridades ou servidores públicos durante os eventos.

O TCE também exigirá mais detalhamento nos documentos de contratação. As notas de empenho deverão informar dados como local do evento, data, horário, duração da apresentação, identificação do artista e número do processo administrativo relacionado ao contrato. Quando o cachê ultrapassar cinco salários mínimos, cada apresentação deverá possuir empenho individualizado.

A resolução prevê ainda a emissão de alertas automáticos quando os gastos com contratações artísticas ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida do município ou órgão público, considerando os últimos 12 meses.

Caso as despesas continuem aumentando após o alerta, o Tribunal poderá instaurar auditorias para investigar possível desequilíbrio fiscal, negligência com serviços públicos essenciais ou sobrepreço nos cachês.

Segundo a diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes, as fiscalizações também irão considerar fatores como atraso salarial de servidores, inadimplência previdenciária, descumprimento de limites fiscais, falta de transparência em emendas parlamentares e uso irregular de cartas de exclusividade na contratação de artistas.

As informações sobre os gastos com festividades serão reunidas no Painel de Festividades do Portal Tome Conta, plataforma do TCE-PE que permitirá o acompanhamento das despesas pela população e pelos órgãos de controle.

Segundo o presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, o objetivo é fortalecer os instrumentos de controle sobre os eventos festivos sem impedir a realização das festas tradicionais.

Gastos milionários no São João

A decisão ocorre após Pernambuco registrar um dos maiores volumes de investimentos públicos em atrações artísticas dos últimos anos no São João de 2025.

Dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) mostram que os 179 municípios pernambucanos que contrataram artistas para os festejos do ano passado gastaram mais de R$ 309 milhões com apresentações. Desses, 131 utilizaram exclusivamente recursos estaduais para custear os eventos.

O levantamento revela ainda uma concentração de despesas em cidades que disputam protagonismo no circuito junino. Caruaru lidera o ranking estadual de gastos com contratações artísticas, somando R$ 25,56 milhões. Em seguida aparecem Petrolina, com R$ 20,67 milhões; Goiana, com R$ 17,83 milhões; Recife, com R$ 12,32 milhões; e Arcoverde, com R$ 10,01 milhões.

Já Surubim e Santa Cruz do Capibaribe aparecem com R$ 9,83 milhões em contratos artísticos, além de Araripina, Carpina e Gravatá, todos acima da faixa de R$ 8 milhões em despesas.

Em vários municípios pernambucanos, artistas chegaram a receber mais de R$ 1 milhão por única apresentação durante o São João de 2025.

Um dos casos envolve o cantor Wesley Safadão, que acumulou R$ 7,96 milhões em contratos relacionados ao ciclo junino pernambucano. O artista realizou apresentações em cidades como Caruaru, Petrolina, Surubim, Arcoverde, Araripina e Santa Cruz do Capibaribe, com cachês que variaram entre R$ 550 mil e R$ 1,2 milhão.

Em Caruaru, cidade que concentrou o maior volume de recursos destinados a atrações artísticas, Wesley Safadão foi contratado por R$ 1,1 milhão para apresentação no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga. Já em Arcoverde, o cachê chegou a R$ 1,2 milhão. O painel do MPPE e do TCE também aponta contratos de R$ 1,1 milhão em Petrolina e Surubim, além de R$ 1,11 milhão em Araripina.

Para este ano, o cachê para a contratação ele cantar na festa de Caruru já foi anunciado por R$ 1,5 milhão.

Outro destaque do São João de Caruaru foi o projeto “À Vontade”, formado por Raí Saia Rodada, Luan Estilizado e Zezo Potiguar, contratado por R$ 800 mil.