Auditoria do TCE-PE aponta suposto prejuízo de R$ 16,2 milhões em contratos da Educação do Recife

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) afirma ter encontrado irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife entre os anos de 2022 e 2025. O foco da investigação foram contratos celebrados com o Consórcio SIENERGY.

O documento da Corte de Contas aponta pagamentos por serviços sem comprovação de prestação, antecipações indevidas, pagamentos superfaturados, repetições de pagamentos e descumprimento de cláusulas contratuais. Em nota, a Prefeitura do Recife afirma que “não há qualquer irregularidade na execução dos contratos mencionados no relatório, que ainda é preliminar”.

Um trecho da auditoria aponta que "as conclusões da equipe apontam para a necessidade de imputação de débitos que, somados, ultrapassam 16,2 milhões de reais, além de multas aos gestores e a declaração de inidoneidade de empresas contratadas”.

As informações foram publicadas inicialmente pelo Metrópoles e confirmadas pelo Diario de Pernambuco.

Irregularidades

De acordo com o relatório de 339 páginas, a auditoria afirma ter constatado que os pagamentos referentes à instalação de usinas fotovoltaicas, que são placas solares e todo o equipamento necessário para seu funcionamento, foram atestados e pagos muito antes da efetiva conclusão dos serviços. “A discrepância temporal foi alarmante, variando de um mínimo de 72 dias de antecipação (E.M. Professora Jandira Botelho) a um máximo de 1.048 dias (Creche Escola Darcy Ribeiro)”.

O relatório aponta indícios de execução dos serviços por terceiros sem autorização da administração do município. De acordo com os técnicos, os projetos teriam sido produzidos por uma terceira empresa, sem registro de aval da secretaria ou de contratos com prestadores de fora do pacto.

Durante as vistorias, a equipe afirma ter constatado a falta de sinalização de risco de choque elétrico, instalação de equipamentos em locais de livre acesso e falta de extintores de incêndio. Além disso, aponta problemas na estrutura de suporte para os painéis, apresentando risco de desabamento, e eletrodutos desalinhados.

“A irregularidade também foi fomentada pelo próprio Consórcio SIENERGY, que atrasou a execução dos serviços sem apresentar justificativas plausíveis, beneficiando-se do recebimento antecipado de montantes expressivos por serviços não realizados na data de pagamento, propiciando atrasos consideráveis na entrega dos serviços pactuados”, diz o relatório.

Da análise dos valores, a auditoria constatou um superfaturamento por preços unitários de 102,93% acima do valor de mercado em um contrato analisado. Segundo o documento, do total de R$ 19,7 milhões pagos pela Secretaria de Educação do Recife, cerca de R$ 9,7 milhões correspondem a valores superfaturados. Por fim, a auditoria registrou pagamentos em duplicidade, resultando em um montante de R$ 514 mil que a auditoria aponta como despesa sem prestação correspondente.

Em nota enviada ao Diario, a Prefeitura do Recife negou “qualquer irregularidade na execução dos contratos mencionados no relatório, que ainda é preliminar, sobre a Secretaria de Educação”.

“A administração municipal reforça que estranha o fato de o documento em questão ter sido repassado à reportagem do Metrópoles de forma seletiva, sem a inclusão dos esclarecimentos já apresentados ao órgão de controle. O que, claramente, demonstra o uso político e desvirtuado do trabalho sério da Corte de Contas, que sequer julgou o processo”, diz a gestão.