Pernambuco lança plano com ações para enfrentar uso de drogas até 2030

Pernambuco passou a contar oficialmente com um Plano Estadual de Políticas sobre Drogas (PEPOD), documento que reúne as diretrizes que irão orientar, entre 2026 e 2030, as ações do estado voltadas à prevenção do uso de álcool e outras drogas, ao tratamento de pessoas com transtornos relacionados ao consumo de substâncias, à proteção social e à reinserção de usuários em situação de vulnerabilidade.

Lançado pelo governo do estado na segunda-feira (29), o plano estabelece uma mudança na forma como o Pernambuco pretende enfrentar a questão. O documento reconhece que o fenômeno está relacionado a fatores como pobreza, desigualdade, racismo, exclusão social, violência e falta de acesso a políticas públicas, defendendo que as respostas precisam ir além da repressão ao tráfico e envolver políticas permanentes de saúde, assistência social, educação, cultura, trabalho, segurança pública e direitos humanos.

O plano também frisa que a política estadual distingue o usuário do traficante, tratando o uso problemático de drogas como uma questão de saúde pública e proteção social, ao mesmo tempo em que mantém o enfrentamento ao tráfico ilícito.

A proposta está alinhada à Política Nacional sobre Drogas, à Lei Federal nº 11.343/2006 e às recomendações técnicas do UNODC e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Estratégias

Para alcançar os objetivos, o plano foi estruturado em três eixos estratégicos. O primeiro, denominado “Caminhos para o Cuidado”, concentra ações de prevenção, promoção da saúde e proteção social. A proposta é reduzir fatores de risco por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, ampliação do acesso à educação, cultura, esporte, moradia, trabalho e segurança alimentar, além de priorizar territórios marcados pela vulnerabilidade social.

O documento também incorpora uma perspectiva antirracista, reconhecendo que jovens negros e moradores das periferias são desproporcionalmente afetados pela violência e pelos impactos do consumo de drogas.

O segundo eixo, chamado “Ampliação da Vida”, é voltado ao cuidado das pessoas que fazem uso problemático de álcool e outras drogas.

Entre as prioridades estão o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a integração com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a qualificação dos serviços, a ampliação da redução de riscos e danos e a criação de fluxos que garantam continuidade ao tratamento após a alta hospitalar. O plano também prevê atenção às especificidades de gênero, raça, orientação sexual, faixa etária e território.

Já o terceiro eixo, “Participação Social, Governança e Sustentabilidade”, estabelece mecanismos permanentes de coordenação entre os órgãos públicos, participação da sociedade civil e avaliação contínua das políticas.

Entre as medidas previstas estão a criação de um Comitê Intergestor da Política sobre Drogas, fortalecimento do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Cepad), qualificação permanente dos profissionais da rede e implantação de indicadores para acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas até 2030.

Um dos principais aspectos do plano é a adoção do conceito de desenvolvimento alternativo urbano, estratégia recomendada pelas Nações Unidas para reduzir fatores que favorecem o ingresso de pessoas na dinâmica do tráfico de drogas.

Na prática, o documento prevê ações voltadas à geração de renda, fortalecimento da economia solidária, incentivo ao empreendedorismo, valorização da cultura e ampliação de oportunidades em comunidades vulneráveis. A proposta parte do entendimento de que políticas públicas capazes de reduzir desigualdades sociais também contribuem para diminuir situações de violência e vulnerabilidade relacionadas ao consumo de drogas.

Álcool é o principal desafio

O diagnóstico que embasa o plano aponta que o maior desafio enfrentado pelo Estado está relacionado ao álcool, responsável por 52,2% dos atendimentos realizados pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Pernambuco, enquanto o tabaco representa 44,4%.

O plano destaca que o uso problemático de álcool gera uma demanda cerca de cinco vezes maior do que o crack e quase sete vezes superior à cocaína nos serviços especializados de saúde mental do estado.

Em 2024, por exemplo, Pernambuco registrou taxa de 19,7 internações por uso de álcool para cada 100 mil habitantes. Entre os homens, esse índice sobe para 37,9 internações por 100 mil habitantes, mais de doze vezes superior ao registrado entre as mulheres, cuja taxa foi de 3,1. Em relação às demais drogas, a taxa estadual foi de 18,2 internações por 100 mil habitantes, chegando a 28 entre homens e 9,3 entre mulheres.

O documento também informa que a mortalidade relacionada aos transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas alcançou, em 2024, seis óbitos por 100 mil habitantes no Estado, sendo novamente mais elevada entre a população masculina.

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) mostram que 56,1% dos estudantes do 9º ano do Recife já haviam consumido bebida alcoólica alguma vez na vida. Quase metade (41,4%) teve o primeiro contato com álcool até os 13 anos, enquanto 21,9% afirmaram ter ingerido bebida alcoólica nos 30 dias anteriores à pesquisa.

O levantamento também revela que 22,7% dos estudantes já experimentaram cigarro e 12,1% relataram ter usado outras drogas ilícitas, como maconha, cocaína e crack. Em ambos os casos, a maioria afirmou que a primeira experiência ocorreu antes dos 14 anos.

Construção envolveu diferentes setores

A elaboração do plano ocorreu ao longo de oficinas técnicas realizadas com representantes de 15 secretarias estaduais, abrangendo áreas como saúde, assistência social, educação, cultura, segurança pública, justiça, direitos humanos, desenvolvimento profissional, infância, juventude e políticas para periferias.

Além disso, o governo promoveu consulta pública com participação de representantes de 32 municípios pernambucanos, envolvendo trabalhadores do SUS e do SUAS, pesquisadores, entidades da sociedade civil e pessoas que fazem uso de drogas. As contribuições serviram de base para definir os objetivos, indicadores e ações estratégicas do documento.