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LEGISLATIVO

Vereadores aprovam auxílio emergencial para boxes atingidos pelo incêndio no Mercado da Madalena

Projeto de Lei do Executivo prevê benefício de R$ 3 mil aos afetados pelo fogo que atingiu o estabelecimento no dia 12 de abril

Publicado em: 23/04/2025 12:34 | Atualizado em: 23/04/2025 12:42

 (Rafael Vieira/DP Foto)
Rafael Vieira/DP Foto
A Câmara do Recife aprovou, por unanimidade, na última terça-feira (22), o projeto de lei do Executivo (PLE) nº 04/2025, que prevê a criação de um auxílio emergencial de R$ 3 mil aos donos dos boxes atingidos pelo incêndio no Mercado da Madalena no dia 12 de abril. O texto institui, ainda, a isenção do pagamento da taxa de uso durante as reformas do equipamento.

O presidente da Casa José Mariano, vereador Romerinho Jatobá (PSB), destacou a iniciativa do prefeito João Campos (PSB), autor do projeto, e a celeridade do Legislativo na aprovação da proposta.

“Nosso compromisso é com o povo do Recife, com quem levanta cedo, trabalha duro e faz a cidade acontecer. Estamos juntos nessa caminhada, lado a lado com o prefeito, para cuidar de quem mais precisa”, afirmou.

Apesar de ter votado a favor da proposta e ressaltado sua necessidade, o líder da oposição, vereador Felipe Alecrim (Novo), apontou que cada permissionário afetado deveria receber um auxílio acumulado de acordo com a quantidade de boxes atingidos que ele gerencia.

“O fato é que existem permissionários que fazem a gestão de mais de um boxe, e o valor para esse permissionário que teve dois, três, quatro e até cinco boxes atingidos vai ser de R$ 3 mil. Poderíamos, inclusive, avaliar a possibilidade de esse valor ser escalonado”, sugeriu.

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) apontou, entretanto, que a legislação proíbe que mais de um boxe esteja atrelado a uma mesma pessoa física. “O subsídio tem um valor atrelado ao CPF do permissionário. Existem permissionários com mais de uma operação sim, mas descumprem a legislação”, disparou.

Em aparte, o líder do governo, Samuel Salazar (MDB), reforçou o destacamento de Ana Lúcia e defendeu a gestão municipal.

“Queria exatamente parabenizar suas palavras [vereadora Ana Lúcia] e dizer novamente que cada permissionário, cada box, só pode ser atrelado a um CPF. É muito fácil usar a tribuna e querer dizer que a Prefeitura poderia fazer mais, e a gente, sem sombra de dúvida, sabe da seriedade da gestão. A Câmara faz o seu papel que é agilizar a tramitação da matéria”, discursou.
 
Incêndio

O Mercado da Madalena foi atingido por um incêndio durante a madrugada do dia 12 de abril. As chamas começaram por volta das 1h da madrugada. O Corpo de Bombeiros foi acionado, e o fogo já havia sido controlado às 2h40.

Segundo a Secretaria Executiva de Defesa Civil da Prefeitura do Recife, duas operações foram danificadas pelo fogo. As obras para reformar os equipamentos danificados já estão acontecendo. 

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