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COP-28: Estado cria grupo para regulamentar licenciamento socioambiental para implantação de energias renováveis

Instrumento jurídico será construído por meio de diálogo com representantes de empresas de energia eólica e solar e da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado

Publicado em: 07/12/2023 15:20

Energia eólica é dos temas do grupo de trabalho (Foto: Divulgação )
Energia eólica é dos temas do grupo de trabalho (Foto: Divulgação )
Pernambuco deve ser o primeiro estado brasileiro a criar normas para regulamentar a atividade das indústrias de eólica e solar.
 
A idéia também é atender interesses de famílias dos trabalhadores rurais. 

O anúncio da criação do grupo de trabalho foi feito, nesta quinta (7), pela secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco, Ana Luiza Ferreira.
 
A gestora fez um discurso  em um dos painéis da 28ª edição da Conferência Mundial para as Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28). 

Para a elaboração do documento, a governadora Raquel Lyra (PSDB)  publicou no dia 28 de novembro, no Diário Oficial do Estado, o Decreto 55.863, instituindo o Grupo de Trabalho para Regulamentação do Licenciamento Socioambiental de Empreendimentos de Energias Renováveis - eólica e solar, de forma a promover a transição energética de forma ágil, responsável e justa.

“O principal objetivo desse Licenciamento Socioambiental é assegurar que os projetos de renováveis valorizem a qualidade de vida das pessoas em seus territórios, os nossos biomas, com segurança jurídica que é o que os investidores precisam. Isso não vai impedir investimentos em Pernambuco, muito pelo contrário, os investidores, as empresas, estão desejosos de regras do jogo claras e que levem a situações onde todos ganham, evitando passivos e contingências socioambientais futuras”, frisa Ana Luiza Ferreira. 
 
Sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE), o grupo terá como membros efetivos representantes dos seguintes órgãos:
 
Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH

Secretaria de Desenvolvimento Econômico
 
Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe)
 
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca
Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA)
Secretaria de Desenvolvimento Social Criança, Juventude, e Prevenção à Violência e às Drogas
 
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
 
Procuradoria Geral do Estado 
 
Assessoria Especial à Governadora

O comitê ainda será formado por membros convidados das seguintes instituições: 
 
Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape)
Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe)
Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica)
Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar)
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe)
Instituições de Ensino Superior
Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe)
Ministério Público de Pernambuco
Governo Federal (através 
da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República)
Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) 

Grupo
 
As atividades do Grupo de Trabalho terão duração de seis meses.
O anúncio, segundo o governo,  faz parte do rol de ações do Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica (PerMeie), lançado pela governadora Raquel Lyra, durante a abertura da COP-28. 

A criação do grupo para a elaboração do Licenciamento Socioambiental de Energias Renováveis atende ainda a necessidade urgente de enfrentamento das mudanças climáticas, institucionalizada pelo estabelecimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 
 
Também segue acordos firmados nas Conferências sobre Mudança do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), que promove o avanço da descarbonização e do desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que instiga a necessidade de visão sistêmica e integrada da sociedade, em que o estabelecimento de padrões de produção e consumo tenha também a capacidade de reduzir desigualdades e vulnerabilidades, e de regenerar a natureza.

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