CRIME AMBIENTAL
Anderson Torres é indiciado por ter animais silvestres
Ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro poderá responder por posse de animais silvestres, maus-tratos, falsificação de selos e falsidade ideológica. Cativeiro era mantido na casa dele
Publicado em: 09/12/2023 18:54
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| O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres presta depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa (foto: Ed Alves/CB/D.A.Press) |
A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres por posse de animais silvestres, maus-tratos, falsificação de selos e falsidade ideológica. Após ser preso por suposta omissão nos ataques de 8 de janeiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o multou por manter pássaros em cativeiro na casa dele, em Brasília. A mãe de Torres também foi indiciada.
Procurada, a defesa do ex-ministro disse entender que a PF é incompetente para atuar no caso, e citou um parecer do Ministério Público Federal (MPF) que contestou a competência da Justiça Federal para julgar o tema. Informou, ainda, que Torres deseja ser investigado na esfera competente e ressaltou que a PF indiciou ele e a mãe sem ouvi-los.
Em agosto, o MPF se manifestou, no bojo de um habeas corpus apresentado pela defesa de Torres, pela competência da Justiça Estadual para conduzir as investigações. O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana negou o trancamento da ação, mas viu a necessidade do encerramento da instrução criminal para se decidir sobre a competência do caso. "Da mesma forma, quanto à competência federal ou estadual, tenho que os elementos constantes nos autos não estão tão claros quanto a transnacionalidade e/ou controle do Ibama (órgão federal), a depender do desenrolar das investigações."
Em um documento assinado dia 3, Torres é indiciado pela PF por quatro crimes. Um deles é o de falsidade ideológica por ter transferido, nos sistemas do Ibama, dois reservatórios de pássaros que estavam em órgãos ambientais para o nome da mãe dele, Amélia Gomes da Silva Torres A pena é de um a cinco anos de reclusão e multa.
O ex-ministro também foi indiciado por posse irregular de animais silvestres após o Ibama verificar que três criadouros de aves na casa dele estavam irregulares. Segundo o documento, os pássaros encontrados eram todos silvestres e, em sua maioria, da espécie bicudo, que está criticamente ameaçada de extinção. O Código Penal estabelece uma pena de seis meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa.
Falsificação
Outro delito é o de falsificação de selo ou sinal público, pois oito pássaros estavam identificados com anilhas falsas, o que foi confirmado em perícias criminais feitas pela PF. A pena é de seis meses a dois anos de reclusão. O ex-ministro também vai responder por maus-tratos aos animais após o Ibama constatar que 32 aves estavam sendo mantidas de forma irregular. A pena é de três meses a um ano de detenção e pagamento de multa.
A mãe de Torres também foi indiciada por falsidade ideológica por ter feito o registro dos dois criatórios de aves em seu nome. Segundo as investigações, essa transferência não ocorreu, pois as aves estavam sob a posse do ex-ministro.
Em 24 de fevereiro, um mês após ser preso, agentes do Ibama estiveram na casa de Torres e constataram algumas irregularidades, as quais resultaram em multas de R$ 34 mil. Ele é considerado "passarinheiro" - em vídeos publicados nas redes sociais, ele aparece defendendo a regulamentação da atividade e a diminuição de "abusos de autoridades"
Confira as informações no Correio Braziliense.
