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CNJ vai criar programa de bolsas para candidatos negros que almejam magistratura

Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luís Roberto Barroso falou sobre o tema durante reunião do Observatório dos Direitos Humanos (ODH)

Publicado em: 28/11/2023 22:38 | Atualizado em: 28/11/2023 22:51

Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso (foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso (foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, informou nesta terça-feira (28) que o órgão trabalha na criação de um programa de bolsas de estudos para candidatos negros que desejarem prestar concursos públicos para a magistratura.

 

Segundo o presidente, o projeto é avaliado em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O material de preparação dos candidatos negros deve ser disponibilizado por meio de uma plataforma virtual de ensino à distância e será focado na primeira edição do novo Exame Nacional da Magistratura, que deve ser realizado no ano que vem.

 

“Quem tem que sustentar a casa não consegue fazer um estudo sistemático para entrar na magistratura e queremos dar essa oportunidade”, afirmou Barroso durante a primeira reunião do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) sob sua gestão.

 

No início deste mês, o CNJ aprovou a criação do Exame Nacional de Magistratura para selecionar candidatos aos cargos de juiz em todo o país. A aprovação no exame será pré-requisito para participação nos concursos para magistrados.

 

Conforme resolução aprovada pelo conselho, os candidatos terão que obter nota mínima de 70% de acertos nas provas objetivas de ampla concorrência para serem aprovados. Candidatos autodeclarados negros e indígenas terão que obter nota mínima de 50%.

 

O novo exame será composto por 50 questões objetivas de direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e formação humanística.

 

As provas deverão ser realizadas uma vez por ano em todas as capitais de forma simultânea. A data da primeira prova ainda não definida. 

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