Transnordestina: TCU analisa proposta de devolução da Malha Nordeste por R$ 1,73 bi

O Tribunal de Contas da União (TCU), com o aval da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criou no último mês de julho uma Comissão de Solução Consensual (CSC) para avaliar uma proposta da Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL) para a devolução dos trechos inoperantes da Malha Nordeste que passam por Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. O processo está sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.

Diferentemente de outros acordos já fechados em casos semelhantes, a FTL propõe trocar a indenização que deveria pagar de R$ 1,73 bilhão por investimentos na malha que permanecerá sob sua concessão. Em outros casos, como os da Rumo e da MRS Logística, as indenizações foram ou serão pagas em dinheiro.

Outro fato inédito é que não há precedente para a devolução de mais de 70% de uma malha ferroviária concedida. Ao todo, as linhas a serem devolvidas compreendem 3.045 quilômetros (km), o que representa 71% dos 4.281 km da antiga Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) concedidos em 1997.

Apesar de o parecer da ANTT, ao qual a reportagem do Diario de Pernambuco teve acesso, apontar incongruências técnicas e jurídicas, além de uma inversão da lógica dos acordos anteriores, a agência recomendou a continuidade do processo e o encaminhou ao TCU.

FTL e TLSA

A FTL e a Transnordestina Logística S.A. (TLSA) são fruto da cisão da antiga Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN), ambas controladas pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A FTL ficou responsável pela operação da Malha Nordeste (a antiga malha da RFFSA), e a TLSA, pela construção e operação da Nova Transnordestina.

A proposta da FTL é inusitada porque foi feita após 28 anos de concessão, faltando apenas dois anos para o fim do contrato, sem que as obrigações de investimento fossem cumpridas. Ainda assim, a FTL solicita também a renovação antecipada da concessão por 35 anos, o que contraria uma cláusula do contrato inicial, que estabelecia prazo de 30 anos, prorrogável por igual período.

A indenização de R$ 1,73 bilhão, calculada pela própria empresa para ser investida no trecho em operação (entre São Luís-MA e Fortaleza-CE), teve seus valores questionados nos relatórios técnicos da ANTT.

O relatório cita como exemplo o trecho entre o Cabo de Santo Agostinho (PE) e Porto Real do Colégio, na divisa entre Alagoas e Sergipe. A proposta da FTL estabelece um pagamento de R$ 33 mil/km, valor considerado "irrisório" pela área técnica.

“Considerando uma taxa média de 1.600 dormentes/km, e o custo de um dormente de madeira em cerca de R$ 100,00 (valor bem abaixo do mercado), teríamos um custo só para a dormentação de R$ 160 mil por km. [...] O valor proposto pela FTL seria suficiente para ‘pagar’ apenas cerca de 340 dormentes por km”, aponta o relatório da Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) da ANTT.

Malha Nordeste

Os trechos que a FTL busca devolver eram responsáveis por interligar os portos de Maceió (AL), Suape (PE), Recife (PE), Cabedelo (PB) e Natal (RN), além de conectar a malha a Salgueiro (PE) - trecho em parte coincidente com o ramal entre Salgueiro e Suape da Transnordestina.

A partir de Itabaiana (PB), as linhas também se conectavam ao Ceará e, através da conexão com a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), na divisa entre Alagos e Sergipe, uniam o Nordeste às principais cidades e capitais do Sudeste.

Precedentes

A devolução de trechos ociosos está prevista no Novo Marco das Ferrovias (Lei 14.273/2021). Desde então, a Rumo Logística já fechou dois acordos: um na Malha Paulista, com indenização de R$ 670 milhões, e outro na Malha Sul, pagando R$ 250 milhões por 104 km. Este último estabeleceu um parâmetro de R$ 2,4 milhões por quilômetro para o cálculo de indenizações.

O valor por quilômetro pago pela Rumo equivale a mais de 70 vezes o proposto pela FTL (R$ 33 mil/km). Utilizando essa referência, a indenização devida pela FTL seria de aproximadamente R$ 7 bilhões.

A comissão do TCU tem 90 dias para analisar os documentos e elaborar uma proposta de acordo. Caso haja uma solução consensual, o processo seguirá para avaliação do Ministério Público junto ao TCU e, posteriormente, para a decisão do plenário.