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Postos de gasolina notificados por aumento indevido de preços estão passíveis de multa, diz Procon PE

Órgãos de defesa do consumidor ainda poderão acionar o Ministério Público para aplicar sanções severas a estabelecimentos que lesarem a economia popular

Pequenos empresários têm até 30 de janeiro para renegociar dívidas com a União

Os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitando o limite máximo de até 70% do valor total da dívida para MEI e pequenos negócios, sempre limitado ao valor principal do débito

CGU aplica sanções a nove empresas por fraudes em contratos públicos; multas somam R$ 211 milhões

As penalidades resultam de investigações relacionadas às operações Lava Jato, Fiat Lux e Topique, além de apurações envolvendo contratos firmados com a Transpetro e com a Superintendência Regional do INSS no Nordeste (SR-IV)

Arbeloa mantém Vini Jr como capitão, fala em multas e recebe apoio público de Mbappé

O atacante brasileiro foi flagrado em conversa com o técnico do Real Madrid sobre atrasos de jogadores

Saiba como pagar juros e multas de IPTU e ISS com desconto de até 100% em Olinda

Começou nesta segunda (1º), em Olinda, no Grande Recife, o Refis 2025. É um programa destinado a contribuintes que possuem dívidas com o município.