Pernambuco oferece até 95% de desconto em multas e juros para quitar dívidas de impostos

Contribuintes com impostos estaduais em atraso poderão regularizar suas dívidas em Pernambuco com descontos que chegam a 95% sobre multas e juros. As condições fazem parte do Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC 2026), que contempla débitos de ICMS, IPVA, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e taxa de incêndio.

Os benefícios variam conforme o tipo de tributo e a modalidade de pagamento. Em alguns casos, além da redução de multas e juros, o programa permite descontos sobre o valor total da dívida e parcelamento em até 36 vezes.

Regulamentado pela Lei Complementar nº 575, de 1º de setembro de 2026, o PERC estabelece condições específicas para cada imposto. Para determinadas dívidas de ICMS, por exemplo, o prazo para pagamento à vista com desconto máximo termina em 28 de dezembro deste ano.

Já os proprietários de veículos com débitos de IPVA inscritos em dívida ativa podem obter redução de até 70% do crédito tributário, desde que o pagamento não seja inferior ao valor atualizado do imposto.

ICMS tem redução de até 95% em multas e juros

No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o programa contempla dívidas referentes a fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2026.

Para os débitos enquadrados na regra geral, o pagamento à vista até 28 de dezembro garante redução de até 95% das multas e dos juros. Quem optar pelo parcelamento também poderá obter descontos de 85%, 75% ou 65%, dependendo das condições previstas na legislação.

O PERC estabelece ainda uma regra específica para empresas com débitos decorrentes de situações que impedem o uso de benefícios fiscais de crédito presumido. Nesses casos, a redução pode chegar a 90% do valor total da dívida, incluindo imposto, multas e juros, desde que o pagamento seja realizado à vista até 28 de dezembro.

A legislação também permite, em determinadas situações, a utilização de créditos fiscais e saldos credores acumulados para compensar parte das dívidas de ICMS. A possibilidade depende do enquadramento do contribuinte e dos limites estabelecidos em lei.

IPVA pode ter desconto de até 70% sobre a dívida

Os proprietários de veículos com IPVA atrasado também poderão aproveitar as condições especiais, desde que os débitos estejam inscritos em dívida ativa e sejam referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.

Nesses casos, o desconto chega a 70% do crédito tributário para pagamento à vista. Quem preferir parcelar a dívida em até 36 vezes terá redução de 50%.

Há, porém, uma condição: o valor pago não poderá ser inferior ao imposto atualizado. Isso significa que o desconto não poderá reduzir o débito abaixo desse limite.

Para motocicletas e veículos similares, o programa prevê uma condição específica, com eliminação de 100% das multas e dos juros no pagamento à vista.

Taxa de incêndio poderá ser parcelada em até 36 vezes

Contribuintes com débitos da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio (TPEI), conhecida como taxa de incêndio, também poderão regularizar pendências com condições especiais.

O benefício contempla dívidas relativas a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.

Quem pagar à vista terá redução de 100% das multas e dos juros. Para o parcelamento em até 12 vezes, o desconto sobre esses encargos será de 70%. Já no pagamento em até 36 parcelas, a redução será de 50%.

Adesão exige reconhecimento da dívida

Para participar do PERC 2026, o contribuinte deverá atender aos critérios estabelecidos para cada tributo. A adesão implica o reconhecimento definitivo da dívida e a desistência de contestações administrativas ou ações judiciais relacionadas aos débitos incluídos no programa.

Nos casos de dívidas já inscritas em dívida ativa, a legislação também prevê a cobrança de honorários e encargos de 10% sobre o valor reduzido.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) orienta os interessados a verificar os prazos, as modalidades de pagamento e os requisitos específicos antes de aderir ao programa.