CGU aplica sanções a nove empresas por fraudes em contratos públicos; multas somam R$ 211 milhões

A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou sanções administrativas a nove empresas investigadas por fraudes em licitações públicas e na execução de contratos financiados com recursos federais. As punições foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (20) e somam mais de R$ 211 milhões em multas.

As penalidades resultam de investigações relacionadas às operações Lava Jato, Fiat Lux e Topique, além de apurações envolvendo contratos firmados com a Transpetro e com a Superintendência Regional do INSS no Nordeste (SR-IV). Entre as sanções impostas estão a declaração de inidoneidade, o impedimento de contratar com a administração pública por até cinco anos e a obrigatoriedade de divulgação das decisões em veículos de grande circulação.

No contexto das operações Lava Jato e Fiat Lux, a CGU responsabilizou a SNC-Lavalin Inc., por meio de sua controlada Marte Engenharia Ltda., pelo pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras. Segundo as investigações, os repasses tinham como objetivo assegurar o pagamento de pendências contratuais. A empresa foi declarada inidônea para licitar e contratar com o poder público.

Já a Operação Topique apurou irregularidades em contratos de transporte escolar firmados pela Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc-PI), com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As empresas Marvão Serviços, Line Transporte, C2 Transporte, DRM Locadora e Coração de Mãe Locadora foram multadas em valores que, juntos, ultrapassam R$ 175 milhões. Além das multas, elas ficaram proibidas de contratar com a União por cinco anos, e a CGU determinou a desconsideração da personalidade jurídica, atingindo diretamente os sócios administradores.

No caso envolvendo o INSS, a CGU identificou irregularidades em um contrato de vigilância eletrônica firmado com a empresa Ativa System Brasil, no âmbito da Superintendência Regional do Nordeste (SR-IV). A apuração apontou sobrepreço na proposta, terceirização de serviços sem comunicação ao órgão contratante e recebimento de valores sem a correspondente prestação dos serviços. A empresa foi multada em R$ 36,7 milhões e declarada inidônea pelo prazo de cinco anos.

Também foram aplicadas sanções no âmbito de contratos da Transpetro para o afretamento de navios do tipo Aframax DP. As empresas Noroil e Devaran International Ltd foram punidas por fraudes no processo licitatório e pelo pagamento de propina a agente público. Ambas foram declaradas inidôneas, com extensão das penalidades aos seus respectivos sócios.

Segundo a CGU, as decisões fazem parte do conjunto de medidas adotadas para responsabilizar empresas envolvidas em práticas ilícitas contra a administração pública e reforçar os mecanismos de controle e integridade no uso de recursos federais.