Funcionário fantasma: Ex-vereador de Jaboatão é condenado por nomear comissionado que continuou trabalhando como coordenador em escola privada

O Gabinete da Central de Agilização Processual, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), condenou o ex-vereador de Jaboatão dos Guararapes Miguel Antônio da Silva, o Miguel de Socorro (PP), por manter funcionário fantasma durante seu mandato. O homem apontado como funcionário fantasma também foi condenado.

O processo é oriundo da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Civil em 2016. Naquele ano, a Polícia Civil indiciou 19 dos 27 vereadores da Câmara de Jaboatão.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o então vereador nomeou uma pessoa para o cargo em comissão de chefe de gabinete parlamentar, com início em 1º de março de 2016.

A investigação aponta que, apesar de regularmente remunerado pelos cofres públicos, o nomeado não trabalhava para Miguel. No mesmo horário de expediente, ele exercia a função de coordenador em uma rede de ensino privada.

O MPPE identificou um prejuízo ao erário de R$ 32.316,67, correspondente aos salários pagos entre março e dezembro de 2016.

No processo, o chefe de gabinete alegou que não funcionário fantasma, mas que exercia suas atividades de forma externa, junto às bases eleitorais do vereador. Já o ex-vereador solicitou a suspensão do processo até o julgamento da ação penal relacionada.

Na sentença, a juíza destaca que a tese defensiva de trabalho externo é uma alegação frágil e sem suporte de provas.

"O réu não trouxe aos autos um único relatório de atividades, e-mail, fotografia ou qualquer outro elemento que pudesse minimamente corroborar sua alegação", escreve.

Miguel e o funcionário foram condenados a ressarcir integralmente o dano de mais de R$ 32 mil e a pagar multa de mesmo valor. Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos.

Procurada, a defesa do ex-vereador alegou que houve prescrição no processo. “Vamos entrar com ação rescisória ou um pedido para a juíza rever a decisão, porque o processo está prescrito e não pode haver condenação”, declarou o advogado Carlos Adriano Alberto da Silva.

Operação Caixa de Pandora

Em 2016, a Polícia Civil indiciou 19 dos 27 vereadores da Câmara de Jaboatão pelos crimes de peculato e formação criminosa. Eles foram acusados de liderar um esquema de desvio de dinheiro público no pagamento de funcionários fantasmas.

O julgamento dos réus por improbidade está sendo realizado de forma desmembrada. Em maio deste ano, o Diario de Pernambuco noticiou a condenação de Charles Darks Rodrigues de Aguiar, o Charles Motorista (PL), por envolvimento no mesmo esquema.

Outros seis ex-vereadores tiveram a sentença de condenação publicada em novembro deste ano. Em um dos casos, a filha do ex-vereador também foi condenada porque se beneficiaria do esquema.

Em 17 de outubro saiu a condenação do ex-vereador Ricardo Cezar Valois de Araújo (PR), também alvo da Caixa de Pandora. Ele recebeu as mesmas penas de ressarcimento, pagamento de multa e perda de função. Entretanto, Valois, que também foi vice-prefeito de Jaboatão e presidente do Náutico, faleceu em outubro de 2023, aos 66 anos.