Justiça condena cinco ex-vereadores de Jaboatão por nomearem funcionários fantasmas
Ex-parlamentares foram investigados na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Civil
Publicado: 06/11/2025 às 16:11
Antiga sede da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes. (Foto: Reprodução/Google Street View)
O Gabinete de Agilização Processual, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), condenou, na última sexta-feira (31), cinco ex-vereadores de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, por participação em um esquema de funcionários fantasmas na Câmara Municipal. Os processos são oriundos da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Civil em 2016. Cabe recurso às decisões.
Foram condenados os ex-vereadores Carlos José de Souza, o Soldado Souza (Avante); Luciano Luiz de Almeida, o Lalá do Povo (PR); Sebastião Virgílio Vieira, o Vieira (PL); Sandra Maria de Lima Silva, a Sandra do Gás (Mobiliza); e Misael Barbosa da Silva, o Misael Barbosa (PSB).
Dos cinco, apenas Soldado Souza e Sandra do Gás disputaram as eleições de 2024, constando atualmente como suplentes.
Os ex-vereadores e os “funcionários fantasmas” foram condenados por improbidade administrativa. Eles deverão ressarcir integralmente o dano ao erário, além de pagar multa, de acordo com a sentença.
Soldado Souza
A investigação da Polícia Civil apontou que duas pessoas foram nomeadas por Souza para cargos em seu gabinete, mas não trabalhavam.
A defesa dos réus argumentou que o cargo de assessor parlamentar envolvia a realização de trabalhos externos junto às comunidades, não se limitando ao expediente interno na Câmara.
Os dois supostos assessores parlamentares eram sócios da empresa Máquina e Serviços do Nordeste Ltda ME e “dedicavam-se a essa atividade privada em horário comercial", segundo a juíza Maria do Rosário Arruda de Oliveira na sentença.
Uma ré chegou a admitir que compareceu ao local apenas duas vezes em todo o período e que sua atividade consistia em "catar votos" para o vereador – o que, para a juíza, "desvirtua completamente a finalidade do cargo público".
A magistrada determinou a suspensão dos direitos políticos de Carlos José de Souza por seis anos, além da perda da função pública que eventualmente estiver ocupando.
Lalá do Povo
A investigação apontou que os supostos comissionados, embora nomeados no gabinete do então vereador Lalá do Povo, não prestavam o serviço correspondente e os salários recebidos eram, em grande parte, revertidos ao parlamentar, a chamada "rachadinha".
O ex-vereador alegou ausência de prejuízo ao erário e legalidade dos atos praticados. Os demais réus não apresentaram contestação.
Lalá recebeu uma pena de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por 10 anos. Ele deverá pagar R$ 100 mil de multa.
Vieira
Sebastião Virgílio Vieira é acusado de nomear um funcionário fantasma para cargo comissionado em seu gabinete. O esquema, segundo a polícia, visava beneficiar um filho desse funcionário, que seria o real prestador de serviços, de forma irregular.
Pai e filho também são réus no processo. Na Justiça, o mais velho confessou ter emprestado seus documentos para ser nomeado na Câmara a pedido do filho. Nos autos, afirmou que "nunca entrou na Câmara de Vereadores de Jaboatão em toda sua vida".
O filho, em depoimento, confirmou que, devido a um litígio conjugal, combinou com o pai o uso do nome dele para receber os vencimentos na Câmara.
Uma perícia realizada nas folhas de ponto concluiu que as assinaturas eram falsas, demonstrando, segundo a juíza, "a existência de uma manobra orquestrada para simular uma frequência inexistente e dar aparência de legalidade ao pagamento indevido".
Vieira foi punido com a perda da função pública que eventualmente esteja ocupando e suspensão dos direitos políticos por 10 anos. Ele também deverá pagar multa de R$ 100 mil.
Sandra do Gás
A ex-vereadora é acusada de nomear um funcionário fantasma para o cargo de oficial de gabinete. Ele, apesar de nomeado, continuou a exercer atividade particular de construtor de poços artesianos.
Sandra argumentou que agiu de boa-fé e que o réu prestava serviços externos. Segundo a juíza, o funcionário demonstrou em depoimento total desconhecimento sobre o cargo que ocupava, limitando-se a dizer que "fica por lá pelo gabinete, esperando algum mandado dela [a vereadora]".
"A ré Sandra, ao nomear e manter em seu gabinete um servidor que sabia não prestar os serviços correspondentes, agiu com a vontade livre e consciente de desviar recursos públicos", escreve a magistrada na sentença.
A ex-parlamentar foi condenada à suspensão dos direitos políticos por seis anos e perda da função pública. A multa para ela é de R$ 50 mil.
Misael Barbosa
No caso de Misael, ele teria nomeado um homem para o cargo de chefe de gabinete, que não exercia as funções devidas. No processo, o ex-vereador também utilizou o argumento de "trabalho externo".
Segundo Misael, o funcionário ouvia as demandas da população e as encaminhava ao gabinete. Quanto à movimentação financeira do funcionário, as defesas argumentaram que se devia ao fato de ele também ser fornecedor de cana.
"Entendo que o conjunto probatório produzido pelo Ministério Público é robusto, coeso e suficiente para demonstrar a prática dos atos ímprobos imputados aos réus", avalia a juíza.
A investigação mostrou que as folhas de ponto do chefe de gabinete sempre traziam os mesmos horários de entrada e saída, sem qualquer variação, o que indicaria fraude.
Os policiais também levantaram que ele, em diversas datas de 2016, estava exercendo a função de motorista de ônibus, em horário que deveria estar à disposição da Câmara Municipal.
Misael Barbosa da Silva foi condenado a perder a função pública, suspensão dos direitos políticos por 10 anos e pagamento de multa de R$ 100 mil.
A reportagem procurou os condenados, mas não obteve resposta até a publicação.
Operação Caixa de Pandora
Em 2016, a Polícia Civil indiciou 19 dos 27 vereadores da Câmara de Jaboatão pelos crimes de peculato e formação criminosa. Eles foram acusados de liderar um esquema de desvio de dinheiro público no pagamento de funcionários fantasmas.
O julgamento dos réus por improbidade está sendo realizado de forma desmembrada. Em maio deste ano, o Diario de Pernambuco noticiou a condenação de Charles Darks Rodrigues de Aguiar, o Charles Motorista (PL), por envolvimento no mesmo esquema.
No último dia 17 de outubro, a mesma juíza assinou a condenação do ex-vereador Ricardo Cezar Valois de Araújo (PR), também alvo da Caixa de Pandora. Ele recebeu as mesmas penas de ressarcimento, pagamento de multa e perda de função. Entretanto, Valois, que também foi vice-prefeito de Jaboatão e presidente do Náutico, faleceu em outubro de 2023, aos 66 anos.
