Polêmica
Audiência discute aumento da passagem de ônibus nesta quinta-feira
Publicado em: 31/01/2019 09:58 | Atualizado em: 31/01/2019 10:01
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O juiz Djalma Andrelino, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, convocou audiência para esta quinta-feira (31) com representantes da sociedade civil e do governo do Estado. O objetivo é apresentação dos argumentos sobre as denúncias de irregularidades do Conselho Superio de Transporte Metropolitano (CSTM), da 3ª Conferência Metropolitana de Transportes e sobre a redução da tarifa para R$ 2,70, que constam no texto da ação Popular ajuizada pela Articulação Recife pelo Transporte no final de 2018. Também é esperada a resposta do governo aos argumentos. A audiência ocorrerá hoje no Fórum do Recife, no bairro de Joana Bezerra, a partir das 15h30, com presença das partes interessadas.
Por parte da sociedade civil, estarão presentes autores da ação usuários do sistema de transporte público de passageiros e advogados do Centro Popular de Direitos Humanos, representantes da ação. A proposta da articulação é aproveitar para explicitar e resumir a lista de denúncias e problemas alegados e denunciados na ação protocolada e defender a redução para R$ 2,70 junto ao governo, confrontando as informações com os representantes do mesmo.
A audiência acontecerá após indeferimento pelo mesmo juiz do Pedido de Liminar protocolado pela Articulação na semana passada, pedindo a suspensão da discussão do aumento das passagens na reunião do CSTM do dia 25 de janeiro, sexta-feira passada. A ideia é, de fato, por na mesa os argumentos da ação para melhor apreensão do tema pela Justiça.
"Esse é um momento importante, porque mostra, de fato, que a Justiça está dando atenção ao que a sociedade civil está colocando sobre a política tarifária da RMR. Durante anos, temos atuado na pauta contra o aumento, mas está na hora do governo também apresentar novas formas de gestão e de financiamento do sistema para melhorar o serviço, que está irregular e precário, assumir os aumentos ilegais acima da inflação e deixar de pesar apenas nos usuários e usuárias mais de 80% de toda a receita", coloca o advogado popular do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) e membro da Articulação Recife pelo Transporte Thiago Scavuzzi.
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