JUSTIÇA
MPF ajuíza ação contra Caixa e Constantini Construções para entrega de 878 residências
Residencial Santo Antônio ter sido entregue em setembro de 2014, em Salgueiro, mas continua inconcluso enquanto famílias pagam pelos imóveis e alugueis
Publicado em: 04/10/2017 21:21 Atualizado em:
A Caixa Econômica Federal (Caixa) e a Constantini Construções Ltda. São alvos de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Federal (MPF), em Salgueiro, para que a Justiça Federal as obrigue a concluírem as obras do Residencial Santo Antônio. Segundo o procurador da República Marcos de Jesus, as 878 casas do residencial financiada através do programa Minha Casa Minha Vida devem estar aptas para moradia, incluindo sistemas de esgotamento interno e de abastecimento de água, além de acesso viário.
Prevista inicialmente para setembro de 2014, a entrega do residencial vinha sendo sistematicamente adiada, enquanto famílias que já deveriam ter sido contempladas com a entrega de imóveis contratados com a Caixa permanecem pagando aluguéis. O MPF realizou uma audiência pública, em abril, para tratar do assunto. Coordenado pelo MPF, o grupo teria a participação de representantes da Caixa, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), da QM Construções, da Prefeitura de Salgueiro e da Constantini Construções Ltda.
Para o MPF, entretanto, os órgãos diretamente envolvidos na conclusão das obras retrocederam na tentativa de resolução extrajudicial do caso e as apurações indicaram, dentre outros problemas, a falta de pagamento pela Constantini à empresa subcontratada para as obras, além de pendências referentes ao sistema de esgotamento. Ainda segundo o MPF, a Caixa concedeu, sem justificativa plausível, sucessivas prorrogações do prazo de conclusão à construtora.
O procurador da República Marcos de Jesus diz que a demora na entrega das casas compromete o orçamento das 878 famílias beneficiárias, acarretando danos materiais e morais. O MPF conseguiu, na Justiça, bloqueio de bens da Constantini e de seus sócios na época das irregularidades, no valor de aproximadamente R$ 4,2 milhões, referentes ao pagamento de danos morais, em decisão que atende pedido feito em ação cautelar ajuizada em junho.
O MPF informa que a Caixa assumiu a execução da obra e estão pendentes a ligação ao sistema de esgotamento sanitário (passagem em propriedade privada), construção do acesso viário, conclusão do sistema de abastecimento de água e reposição de itens furtados de casas. Além da conclusão do conjunto, o MPF quer que a Caixa, a Constantini e a Prefeitura de Salgueiro sejam condenadas a indenizar as famílias beneficiárias por danos morais e materiais. Isso decorreria do fato que passaram a pagar por imóveis que não foram entregues em paralelo aos aluguéis de outros imóveis enquanto esperam a construção. Também foi pedido que a Prefeitura de Salgueiro seja obrigada a viabilizar a ligação do residencial ao sistema de esgotamento sanitário.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF/PE
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF/PE
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