DEMOCRACIA
Reforma trabalhista é tema de debate na Assembleia Legislativa de Pernambuco
Possibilidade de validade para acordos firmados com supressão de direitos estabelecidos em leis e exposição de grávidas a condições insalubres são alguns dos pontos polêmicos do projeto que passou pela Câmara dos Deputados e é avaliado no Senado
Por: Osnaldo Moraes
Publicado em: 17/05/2017 23:05 Atualizado em:
A Reforma Trabalhista é o tema de um debate programado para as 18 horas desta quinta-feira, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), reunindo lideranças políticas, representantes dos movimentos sociais e sindicalistas. Considerado um dos mais reconhecidos especialistas no tema em todo o Brasil, o senador Paulo Paim (PT-RS), atuará como palestrante. O debate é aberto à participação da sociedade.
Aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Reforma Trabalhista seguiu para avaliação no Senado. Entre os pontos mais polêmicos do projeto estão a possibilidade de validade para acordos firmados entre representações das empresas e de trabalhadores com supressão de direitos estabelecidos em leis (a “prevalência do acordado sobre o legislado”), a permissão do trabalho intermitente, a exclusão do tempo trabalhado durante o transporte para o local de trabalho, a exposição de grávidas a condições insalubres e a fragilização das entidades representativas dos trabalhadores.
Autora da solicitação do debate em parceria com o senador Humberto Costa (PT-PE), a deputada estadual Teresa Leitão (PT) acredita que o debate pode ajudar a esclarecer pontos do projeto tratados como extremamente danosos para a sociedade por sindicalistas, representações do Ministério Público do Trabalho (MPTb) e até da Justiça do Trabalho. “Esta audiência se reveste de grande importância para o momento atual, quando direitos essenciais dos trabalhadores estão sendo retirados”, diz a deputada estadual Teresa Leitão (PT), que solicitou a audiência pública em parceria com o senador Humberto Costa (PT-PE). “Contar com a presença do senador Paulo Paim certamente nos ajudará a debater a reforma e a reforçar a mobilização da sociedade para barrá-la”, enfatizou.
Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT) também fez duras críticas à proposta de Michel Temer (PMDB). “O que estão propondo é a revogação da Lei Áurea. Esta é uma reforma cruel, que vai ser extremamente danosa para o trabalhador. E não é por acaso que Temer agora está propondo isto”, disse. Para o senador, Temer “deu um golpe no País com o apoio dos patos amarelos da Fiesp e agora a elite está cobrando o seu preço. Mas não vamos permitir que a reforma seja aprovada no Senado. Vamos seguir mobilizados e esclarecendo os fatos para população para garantir que o trabalhador não tenha nenhum direito a menos.”
Aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Reforma Trabalhista seguiu para avaliação no Senado. Entre os pontos mais polêmicos do projeto estão a possibilidade de validade para acordos firmados entre representações das empresas e de trabalhadores com supressão de direitos estabelecidos em leis (a “prevalência do acordado sobre o legislado”), a permissão do trabalho intermitente, a exclusão do tempo trabalhado durante o transporte para o local de trabalho, a exposição de grávidas a condições insalubres e a fragilização das entidades representativas dos trabalhadores.
Autora da solicitação do debate em parceria com o senador Humberto Costa (PT-PE), a deputada estadual Teresa Leitão (PT) acredita que o debate pode ajudar a esclarecer pontos do projeto tratados como extremamente danosos para a sociedade por sindicalistas, representações do Ministério Público do Trabalho (MPTb) e até da Justiça do Trabalho. “Esta audiência se reveste de grande importância para o momento atual, quando direitos essenciais dos trabalhadores estão sendo retirados”, diz a deputada estadual Teresa Leitão (PT), que solicitou a audiência pública em parceria com o senador Humberto Costa (PT-PE). “Contar com a presença do senador Paulo Paim certamente nos ajudará a debater a reforma e a reforçar a mobilização da sociedade para barrá-la”, enfatizou.
Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT) também fez duras críticas à proposta de Michel Temer (PMDB). “O que estão propondo é a revogação da Lei Áurea. Esta é uma reforma cruel, que vai ser extremamente danosa para o trabalhador. E não é por acaso que Temer agora está propondo isto”, disse. Para o senador, Temer “deu um golpe no País com o apoio dos patos amarelos da Fiesp e agora a elite está cobrando o seu preço. Mas não vamos permitir que a reforma seja aprovada no Senado. Vamos seguir mobilizados e esclarecendo os fatos para população para garantir que o trabalhador não tenha nenhum direito a menos.”
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