AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Ministério Público vai investigar abuso de armas de menor potencial ofensivo pela PM
Decisão da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania Promoção e Defesa dos Direitos Humanos foi publicada no Diário Oficial de quinta
Publicado em: 26/05/2017 17:53 Atualizado em:
Devido às constantes ocorrências de abusos de armas de menor potencial ofensivo por policiais militares em manifestações públicas, o Ministério Público de Pernambuco instaurou um inquérico civil para investigar os casos. Em uma das ocasiões, a conduta de um PM resultou na morte de um jovem de Itambé, vítima de disparo de bala de borracha. A decisão é da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
A iniciativa pretende investigar a adequação dos processos de formação, treinamento e atualização periódica, bem como dos procedimentos operacionais na Polícia Militar de Pernambuco relativos ao uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo. A ação pretende preservar a ordem pública e observar, entre outros, o direito à livre manifestação de pensamento, de reunião pacífica em locais abertos ao público, independentemente de autorização, o direito à vida, a liberdade e a integridade física e psicológica dos manifestantes e da população em geral.
Outra prioridade do MPPE é suscitar a discussão sobre necessidade de se prevenir e coibir eventuais excessos no uso da força por parte da PMPE, notadamente nas manifestações públicas, materializado no emprego inadequado de armas de instrumentos de menor potencial ofensivo e demais técnicas. A portaria n°029/2017, da 7ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, foi publicada no Diário Oficial da quinta-feira.
A iniciativa pretende investigar a adequação dos processos de formação, treinamento e atualização periódica, bem como dos procedimentos operacionais na Polícia Militar de Pernambuco relativos ao uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo. A ação pretende preservar a ordem pública e observar, entre outros, o direito à livre manifestação de pensamento, de reunião pacífica em locais abertos ao público, independentemente de autorização, o direito à vida, a liberdade e a integridade física e psicológica dos manifestantes e da população em geral.
Outra prioridade do MPPE é suscitar a discussão sobre necessidade de se prevenir e coibir eventuais excessos no uso da força por parte da PMPE, notadamente nas manifestações públicas, materializado no emprego inadequado de armas de instrumentos de menor potencial ofensivo e demais técnicas. A portaria n°029/2017, da 7ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, foi publicada no Diário Oficial da quinta-feira.
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