Ensino
Justiça determina fechamento de escola técnica de enfermagem de Caruaru
Decisão foi tomada após denúncia de alunos de que a instituição não tinha credenciamento ou autorização do Ministério da Educação
Publicado em: 16/02/2017 21:41 Atualizado em:
A Escola Técnica Residência Saúde, no bairro Maurício de Nassau, em Caruaru, no Agreste, terá que suspender suas atividades. A Justiça acolheu parcialmente os pedidos do Ministério Público de Pernambuco em ação civil pública e determinou a paralisação até que a unidade de ensino obtenha a devida autorização ou credenciamento do Ministério da Educação.
Além disso, a instituição foi proibida de matricular novos alunos, receber pagamentos e fazer propaganda de cursos e a restituição, aos estudantes do curso técnico de enfermagem, de todos os valores pagos a título de matrículas, mensalidades e demais despesas efetuadas pelos alunos.
Além das medidas determinadas pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, a promotora de Justiça Sílvia Oliveira pleiteou a condenação da instituição de ensino ao pagamento de danos morais aos alunos e danos morais coletivos, em razão da ofensa aos interesses da coletividade. No entanto, esses dois pedidos não foram contemplados pela decisão do juiz Elias Soares da Silva.
Denúncia
Os alunos do curso técnico de enfermagem da Escola Técnica Residência Saúde procuraram o MPPE para denunciar as ilegalidades do referido curso. Segundo a promotora de Justiça Sílvia Oliveira, a instituição ofertava cursos na modalidade ensino à distância sem o devido credenciamento junto ao Ministério da Educação e não possuía instalações físicas necessárias ao aprendizado, deixando os concluintes do curso impossibilitados de realizarem os estágios supervisionados.
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