Meio Ambiente
Ministério Público entra com ação civil e pede interdição do Barchef
Imóvel está inserido em zona de preservação ambiental e não teria licença de funcionamento
Publicado em: 26/09/2016 17:24 Atualizado em: 26/09/2016 17:36
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| Inquérito foi instaurado em junho. Foto: Bruna Monteiro DP/D.A Press |
A ação com pedido de liminar apresenta uma série de denúncias a respeito de poluição sonora e perturbação ao sossego público. No dia 7 de junho, a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Ministério Público do Estado de Pernambuco, com atuação na Proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-cultural, instaurou o inquérito civil público nº 013-1/2014 para investigar os fatos, recolher provas e realizar diligências para ajuizar a ação civil pública.
No documento, o procurador aponta que o complexo gastronômico Barchef ocupa um casarão de preservação ambiental e arquitetônica construído em 1809, composto por um empório, três restaurantes e um pub em um bairro residencial. O imóvel está inserido na ZAC Controlada II, no Setor de Reestruturação Urbana (SRU) 3, e é enquadrado como Imóvel de Proteção de Área Verde (IPAV) nº 82 e Imóvel Especial de Preservação (IEP) nº 154, o que estabelece, de acordo com o Ministério Público, uma série de restrições com vistas a não interferir no seu valor histórico e arquitetônico.
Apesar de o estabelecimento não possuir qualquer tipo de tratamento acústico, são regularmente promovidas grandes festas e eventos com o emprego de equipamentos sonoros e apresentação de bandas ao vivo.
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