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Cartão de crédito: Câmara tentará votar projeto que regulamenta juros
Apreciação do texto ocorre em meio a uma semana atípica na Câmara, com a exigência da presença dos deputados às vésperas do feriado
Publicado em: 04/09/2023 11:02 | Atualizado em: 04/09/2023 11:09
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| O rotativo é a modalidade em que o cliente não paga o valor total da fatura em dia e a transfere para o mês seguinte, com parcelamento automático da dívida. (Igo Estrela/Metrópoles) |
A Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta semana, o projeto de lei (2685/22), do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que regulamenta juros dos cartões de crédito. A apreciação do texto ocorre em meio a uma semana atípica no Congresso Nacional, com a exigência da presença dos deputados às vésperas do feriado do Dia da Independência.
Além da regulamentação dos juros de cartões de crédito, o texto, que tem relatoria de Alencar Santana (PT-SP), é baseado na medida provisória (MP) 1176/23, que instituiu o Programa Emergenial de Renegociação de Dívidas, o Desenrola.
Confira a reportagem completa no Metrópoles.
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