Propriedade intelectual
Desafio do governo brasileiro é combater pirataria on-line
Por: Marcella Fernandes
Publicado em: 28/04/2015 08:54 Atualizado em:
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| Destruição de DVDs falsificados no DF: apreensões frequentes em todo o país. (Foto: Ed Alves/Esp. CB/D. A Press) |
O combate à pirataria on-line é um dos principais desafios atuais na preservação da propriedade intelectual, direito que garante reconhecimento e recompensa ao autor de qualquer produção mental, como obras literárias ou descobertas científicas. No Brasil, a questão é regulamentada por quatro leis, incluindo a de marcas e patentes, com tratados internacionais. Além das infrações virtuais em canais que vendem produtos de marcas falsificadas, por exemplo, são recorrentes as apreensões, em território nacional, de mercadorias ilegais, como filmes e jogos eletrônicos.
Especialistas apontam que a cooperação internacional é fundamental para enfrentar o problema, uma vez que os responsáveis por sites e servidores podem estar em diferentes países. Além de parcerias bilaterais, como a que ocorre entre os Estados Unidos e instituições brasileiras, acordos internacionais contribuem para o processo. “Eles fornecem a estrutura sobre como os países podem regulamentar e implementar proteções à propriedade intelectual de maneira consistente e previsível”, afirma Daniel Ackerman, coordenador de aplicação da Lei sobre Propriedade Intelectual do Departamento de Justiça dos EUA.
O governo norte-americano elabora, anualmente, o Relatório Especial 301, em que avalia a eficácia da proteção dos direitos de propriedade intelectual dos parceiros comerciais do país. As nações incluídas na lista ficam sujeitas a sanções comerciais dos EUA. Nos últimos anos, o relatório tem reconhecido passos positivos dados pelo Brasil na questão. “Nós o consideramos um meio de aumentar o impulso para progressos nessa área”, afirma Andrew Duff, assessor para Assuntos de Economia do Conhecimento da embaixada norte-americana.
Burocracia
Para a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), apesar de avanços permitidos pelo Marco Civil da Internet, ainda há lacunas. “Em um estabelecimento físico, você consegue apreender o produto na loja. No mundo virtual, se você pode solicitar que um conteúdo irregular seja removido do site, a pessoa pode criar outro site depois”, explica Igor Donato de Araújo, coordenador da Comissão de Repressão às Infrações da ABPI.
É possível levar a questão à Justiça, mas os diversos procedimentos exigidos dificultam uma resposta adequada. O especialista acredita que a adoção de convênios entre instituições públicas e meios de pagamento — como ocorre nos EUA — seria um passo importante na transparência. Essas parcerias possibilitam a detecção de irregularidades nas transações financeiras mais facilmente.
Três perguntas para Daniel Ackerman, coordenador de aplicação da Lei sobre Propriedade Intelectual do Departamento de Justiça dos EUA
Quais ações foram tomadas pelo governo dos Estados Unidos com o Brasil para combater a pirataria?
O governo dos EUA tem organizado seminários de treinamento em colaboração com seus pares brasileiros para identificar temas e tendências emergentes na fiscalização de propriedade intelectual. Além disso, trabalha com as autoridades reguladoras e fiscalizadoras brasileiras em apoio às investigações e às ações contra entidades, incluindo redes internacionais, engajadas na produção e na venda de mercadorias falsificadas.
Quais serão os próximos passos dos dois países nessa área?
O Brasil e os Estados Unidos deveriam continuar a trabalhar conjuntamente em investigações e ações contra entidades que vendem mercadorias falsificadas, mas com ênfase nas investigações de pirataria on-line. Muitos especialistas dizem que esse tipo de crime crescerá significativamente nos próximos anos, especialmente no que se refere à mídia popular, como filmes e músicas, e outros produtos, como farmacêuticos.
Quais são os principais desafios internacionais para combater a pirataria?
Essas questões dizem respeito, especialmente, à pirataria on-line, já que os indivíduos que administram esses sites (e seus servidores) podem estar em países diferentes. Levar essas pessoas à Justiça de forma efetiva depende de investigação tempestiva e da cooperação entre os órgãos fiscalizadores policiais através de fronteiras e continentes. Por isso, a cooperação com o Brasil é tão importante e valorizada por nós.
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