Quais os direitos e deveres de passageiros e companhias aéreas?

Aeroporto de Congonhas lotado devido a cancelamento de voos devido a temporais na Grande São Paulo ( Foto: Paulo PInto)

A Anac está com consulta pública aberta, até o próximo dia 9 de março, sobre a atualização das regras do setor aéreo relacionadas a atrasos e cancelamentos de voos. Como era de se esperar, o debate sobre a revisão da Resolução 400/2016 da Anac, coloca companhias aéreas e órgãos de defesa do consumidor em lados opostos.

O principal ponto de divergência é a responsabilização das aéreas em casos de atrasos e cancelamentos por motivos fortuitos ou de força maior, como condições meteorológicas adversas ou indisponibilidade da infraestrutura aeroportuária. Um lado apoia-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que mantém a responsabilização das companhias aéreas, o outro defende a interpretação do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que já prevê a isenção de culpa dessas empresas. A proposta apresentada pela Anac segue o CBA, mas mantém a obrigação de fornecimento de alimentação e hospedagem.

A Anac e a Agência Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) alegam que a falta de objetividade da legislação atual abriu uma brecha para o surgimento de uma “indústria” de ações judiciais contra as aéreas que vêm causando prejuízos, o que é questionado pelas entidades de defesa do consumidor, sob a alegação de que as condenações a favor dos passageiros representam 1% dos custos das empresas. Resta saber o que vai sair desse debate.

Kroma Energia lança rede de eletropostos
A pernambucana Kroma Energia, a primeira comercializadora de energia do Nordeste, deu início a sua rede de eletropostos Kroma Conecta. As duas primeiras unidades já estão em funcionamento no Shopping Guararapes, em Piedade, e no Posto Fiji, na Avenida Abdias de Carvalho. De acordo com o CEO da Kroma, Rodrigo Mello, a iniciativa atende a uma demanda criada pelo crescimento da frota de veículos elétricos e a necessidade de uma infraestrutura pública de recarga, ainda incipiente.

Água Mineral embala recorde no Rio
Inspirada num hit carnavalesco de 1996, Água Mineral, de Carlinhos Brown e Timbalada, a Beats - marca de drinques prontos da Ambev - entrou para o Livro dos Recordes - Guinness World Record ao distribuir um caminhão de água mineral por uma hora ininterrupta durante o desfile do Bloco da Anitta, no último sábado (21), no Rio de Janeiro. A ideia, segundo a Ambev, era passar a mensagem sobre a importância de intercalar o consumo de bebida alcoólica e água.

Moura Dubeux cria a holding MDNE
A Moura Dubeux Engenharia, com atuação em sete dos nove estados nordestinos, anunciou a criação da holding MDNE, guarda-chuva institucional que vai abrigar as marcas Moura Dubeux, Mood e Única, voltadas aos segmentos de alto padrão, médio padrão, setor econômico e MCMV. MDNE3 já é o código da empresa na B3, a bolsa de valores brasileira.