Qualificação de profissionais que atendem pessoas com autismo preocupa famílias em Pernambuco
Projeto de lei em tramitação na Alepe busca estabelecer critérios para a formação de profissionais que atuam com intervenções baseadas na ABA
Publicado: 25/09/2026 às 14:37
Atendimento a criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (Cortesia)
A busca por profissionais qualificados para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma das principais preocupações de famílias que convivem com o diagnóstico. Em Pernambuco, a discussão também envolve o Projeto de Lei nº 003820/2026, que, segundo a Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo (AFETO), busca estabelecer critérios para a formação de profissionais envolvidos em intervenções baseadas na Análise do Comportamento Aplicada (ABA).
A proposta é defendida pela presidente da AFETO, Maria Ângela Dantas Lira, uma das fundadoras da entidade e vice-presidente da Associação Brasileira de Autismo (ABRA). Para ela, a regulamentação deve servir como uma forma de garantir que as famílias tenham acesso a profissionais preparados para atuar com pessoas autistas.
“Quando um pai procura uma clínica ou um profissional para cuidar, atender seu filho, o que é que ele tem que fazer? Procurar redes sociais ou em sites de buscas o currículo Lattes desse profissional. Porque o Lattes não pode falsificar”, afirmou Ângela.
Formação dos profissionais é uma das preocupações
A presidente da AFETO afirma que as famílias devem verificar a formação dos profissionais que integram as equipes e observar se a clínica possui supervisão adequada para o trabalho desenvolvido.
“Se a clínica diz: ‘Eu estou atendendo em ABA, em análise do comportamento’, ela tem que ter um profissional dentro dessa área com formação”, disse.
A preocupação ocorre em um cenário no qual o Conselho Federal de Psicologia publicou, em 2025, a Nota Técnica nº 23/2025, com orientações para profissionais de Psicologia que atuam com intervenções comportamentais baseadas em ABA no contexto do TEA.
O documento destaca a necessidade de qualificação e atualização profissional, além de intervenções individualizadas e atuação interdisciplinar.
Segundo Ângela, outro ponto que deve ser observado pelas famílias é se os profissionais apresentados pela clínica são, de fato, os responsáveis pelo atendimento.
“Esses profissionais dão quantas horas na instituição? Porque muitos só assinam. Quem vai desenvolver o programa de intervenção de seu filho tem que ser um profissional qualificado”, afirmou.
Ela também defende que o acompanhamento seja individualizado. “Não existe receita pronta. Todo dia é um dia novo, uma nova descoberta para dar certo”, declarou.
Para Taísa Noronha, diretora de uma clínica, a regulamentação é fundamental para garantir segurança às famílias e qualidade no atendimento às pessoas autistas. "Como proprietária de uma clínica, defendo que todas as instituições sejam fiscalizadas e cumpram critérios técnicos, éticos e de qualificação profissional. Quando falamos de terapias, estamos falando do desenvolvimento, da autonomia e do futuro das nossas crianças. Não pode haver espaço para improviso, defende Taísa Noronha, diretora do Grupo Acolher.
Mães relatam dificuldades na busca por atendimento
A discussão também é marcada pela experiência de famílias que passaram anos em busca de atendimento adequado. Regina Sales, mãe de André, de 29 anos, conta que recebeu o diagnóstico do filho quando ele tinha cerca de três anos e meio.
Segundo ela, no início, o atendimento era limitado e não havia a estrutura que encontrou posteriormente na AFETO, associação da qual também participou da fundação.
“Eu acho que hoje o que a gente tem é uma grande quantidade de profissionais não qualificados para atender as nossas crianças”, afirmou Regina.
Para ela, a formação dos profissionais deve estar entre as prioridades no atendimento. “Eu sempre coloco que a gente nunca pode esquecer da qualificação dos profissionais. Porque um profissional que não tem qualificação, que não tem habilidade, que não tem estrutura, não tem conhecimento, ele não tem condição de atender uma criança dessa”, disse.
Regina também defende que cada profissional atue dentro de sua área de formação e tenha preparação específica para trabalhar com pessoas autistas.
AFETO defende transparência para as famílias
Fundada em 2005 por iniciativa de pais de crianças autistas, a AFETO é uma instituição não governamental que atua no Recife com orientação, tratamentos especializados e defesa de direitos de pessoas com TEA e suas famílias.
Ângela afirma que a instituição mantém os currículos dos profissionais disponíveis para consulta e que a equipe conta com formação específica em análise do comportamento.
“Os profissionais da Associação estão no site da instituição. Lá, a qualquer pessoa tem acesso ao currículo deles”, afirmou.
A presidente também defende que as famílias tenham acesso às informações sobre quem está à frente do atendimento. Para ela, a transparência deve permitir que os responsáveis verifiquem a formação dos profissionais antes de escolher uma clínica.
A proposta de regulamentação, segundo a AFETO, não teria como objetivo criar uma reserva de mercado, mas estabelecer parâmetros para a atuação de profissionais que atendem pessoas autistas.
“A lei que estamos solicitando não é uma reserva de mercado, mas sim uma garantia que nossos filhos tenham a intervenção correta”, afirmou Ângela.