Tabela estabelece novos preços de serviços da Compesa e gera questionamentos

Preços da nova tabela de serviços cobráveis da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), homologada pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), foram questionados no início desta semana nas redes sociais pelo deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), que cobra explicações sobre a aplicação das cobranças e os critérios utilizados para definir os valores.

Procurada pelo Diario, a Compesa respondeu que "a aplicação da nova tabela encontra-se suspensa para a realização de novos estudos e reavaliações técnicas, de modo que nenhum reajuste nos referidos serviços acessórios foi repassado durante todo esse tempo à população".

A tabela estabelece valores para procedimentos como ligação, corte e religação de água. A homologação foi feita na Resolução Arpe nº 290 de 26 de março de 2025. O documento estabelece os valores dos serviços cobráveis realizados pela Compesa e determina que a companhia não pode cobrar por procedimentos que não tenham sido homologados pela agência.

Deputado questiona aplicação dos valores

Pedro Campos afirma que os novos preços podem representar aumentos expressivos em relação aos valores anteriormente cobrados e pede que o Governo de Pernambuco esclareça quando a tabela será efetivamente aplicada aos consumidores.

O parlamentar também questiona os critérios utilizados para estabelecer os preços e defende a divulgação dos estudos que fundamentaram os valores. Ele relaciona a mudança ao processo de concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada. A Arpe realizou uma audiência pública sobre a atualização da tabela entre 28 de janeiro e 10 de fevereiro de 2025. Segundo o relatório da agência, a proposta havia sido apresentada pela Compesa em 2023 (antes do leilão da concessão) e passou por análise técnica para a homologação.

Após contato do Diario, a Compesa confirmou que "o processo de atualização e recomposição dos custos da Tabela de Serviços Complementares e Acessórios nada tem a ver com o atual processo de concessão e foi iniciado em gestões anteriores, decorrente de um trâmite regulatório de longa data perante a Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE). Regulamentado pelo Decreto Estadual nº 18.251/1994 e pela Resolução ARPE nº 85/2013, o processo foi iniciado formalmente em 2015 e a homologação provisória dos valores ocorreu apenas em 2021 (Resolução ARPE nº 200/2021), com a solicitação de envio de novos estudos técnicos conclusivos. Na sequência, a ARPE concluiu o rito regulatório apenas em março de 2025, com a edição da Resolução nº 290/2025, que homologou a nova Tabela de Preços e Prazos".

Resolução permite novo reajuste

A Resolução nº 290 estabelece que, após 12 meses de sua publicação, a Compesa poderia solicitar novos reajustes dos valores homologados. Esse prazo começou a valer, portanto, no último mês março. O documento determina que um novo eventual reajuste siga o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-Brasil-DI) da Fundação Getúlio Vargas ou outro índice que venha a substituí-lo.

A norma também prevê que a inclusão de novos serviços ou alterações nas composições dos procedimentos já homologados precisam passar por nova análise da Arpe.

Entre os valores previstos estão R$ 532,86 para instalação avulsa de ramal predial de água na calçada, com instalação de hidrômetro, e R$ 589,91 para instalação de ramal de até 32 milímetros com escavação manual. Dependendo da modalidade, esse serviço pode chegar a R$ 771,32.

Para religação, os preços variam de R$ 17,43 a R$ 47,47 conforme o serviço. O corte do ramal vai de R$ 30,58 a R$ 716,66 de acordo com a necessidade de escavação manual ou mecanizada.