Justiça determina leilão de terras onde vivem 9 mil pessoas, em Aliança, na Mata Norte de Pernambuco

Mobilização camponesa levou a denúncia ao MPF, que investiga e media o caso (AAFC/divulgação )

A Justiça Federal de Pernambuco colocou em leilão terras onde vivem e trabalham nove mil pessoas, em Aliança, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. A área corresponde a cinco engenhos pertencentes à massa falida da antiga usina da Pessoa de Melo Indústria e Comércio, que faliu em 1997 deixando dívidas com os antigos trabalhadores e de tributos com a União, que já supera o valor de R$ 217 milhões.

Os engenhos Falcão, Laureano, Mata Limpa, Cana Brava e Brejo foram colocados à venda na plataforma online Comprei, após decisão proferida pelo juiz substituto Isaac Batista de Carvalho, da 11ª Vara Federal de Pernambuco, no dia 17 de março do ano passado. O caso só veio à tona depois que a Associação da Agricultura Familiar de Caueiras (AAFC) descobriu o processo de execução fiscal e acionou o Ministério Público Federal (MPF).

No dia 3 de agosto, o órgão instaurou um inquérito civil para investigar o caso e mediar a situação de conflito rural. “Se passou todo esse tempo sem que as pessoas soubessem que as terras estavam em leilão. Não fomos consultados, nem tivemos oportunidade de defesa”, afirma o presidente da AAFC, Getúlio Nascimento.

De acordo com o inquérito civil do MPF, obtido na íntegra pelo Diario de Pernambuco, com a falência da usina nos anos 1990, a própria Prefeitura de Aliança teria estimulado a ocupação das terras pelos trabalhadores, atuando para garantir serviços essenciais na área. “Hoje, uma parte dessas terras já é urbanizada, com bairros atendidos por serviços como coleta de lixo, iluminação pública, escolas e posto de saúde”, explica Nascimento.

Questionado pelo MPF acerca da eventual existência de projeto de assentamento nos engenhos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) respondeu que encontrou o “Projeto de Assentamento Marimbondo”, cujo bloco de imóveis rurais contempla o Engenho Cana Brava.

No ato de instauração do inquérito, o MPF determinou a expedição de ofício ao Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, solicitando informações atualizadas sobre o estágio das alienações na plataforma Comprei, bem como para a expedição de ofício à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional (PFN - 5ª Região), requisitando manifestação sobre a possibilidade de suspensão dos leilões. Também foi solicitado que o Incra envie relatório atualizado sobre o “Projeto de Assentamento Marimbondo" e informe se há estudos técnicos para a desapropriação ou regularização dos demais engenhos postos à venda.

Audiência

No dia 12 agosto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) mediou uma audiência entre os representantes da AAFC, do Incra e da PFN. Na ocasião, o MPPE demonstrou preocupação com a realização de alienações judiciais ou extrajudiciais de imóveis rurais ocupados há longo período por agricultores e posseiros, destacando os riscos de conflitos fundiários que podem decorrer dos leilões.

Por sua vez, a PGN informou que, para solucionar o impasse, o Incra deveria formalizar seu interesse na adjudicação dos imóveis. O instituto esclareceu que o expediente havia sido encaminhado anteriormente à Diretoria Nacional e que “estava providenciando ofício para formalizar o interesse nos imóveis” em até cinco dias, diz relatório do MPPE.

“Nossa luta agora é para que o Incra faça a adjudicação das terras. Hoje, as terras são da União, só depende da vontade do Governo Federal fazer a regularização fundiária”, conclui Getúlio Nascimento.

A reportagem questionou a Justiça Federal sobre eventual continuidade dos leilões, mas não recebeu retorno até o fechamento da matéria. O Incra também foi procurado para se manifestar a respeito de eventual adjudicação das terras, mas também não se posicionou sobre o caso.