TJPE realiza evento com ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza, de 17 a 21 de agosto, a 33ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa reúne atividades promovidas pela Coordenadoria da Mulher e pelas Varas de Violência Doméstica e Familiar do Judiciário estadual, com ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

A programação será aberta na segunda-feira (17/08), às 14h, com o seminário “20 Anos da Lei Maria da Penha: da Conquista à Efetividade”, realizado no Auditório Desembargador Nildo Nery, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), com a apresentação do Coral do TJPE.

O evento também marca os 15 anos da Coordenadoria da Mulher do TJPE e contará com palestras sobre os desafios da aplicação da Lei Maria da Penha, medidas protetivas de urgência e a relação entre Direito das Famílias e violência doméstica.

Na ocasião da abertura será celebrado o acordo de cooperação técnica do TJPE, com a interveniência da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJPE e a Defensoria Pública do Estado, que tem por objeto a implantação do grupo reflexivo para homens, sob o título "reescrevendo histórias”. A ação é amparada pela Lei Maria da Penha, com a finalidade de criação de espaços de educação e reabilitação para os homens destinatários de medidas protetivas de urgência, com cursos ministrados através de uma equipe multidisciplinar formada por psicólogas, pedagogas, assistentes sociais e profissionais do direito.

Às 15h, será promovida a palestra de abertura, ministrada por Leila de Andrade Linhares Barsted, com mediação da juíza Ana Cristina de Freitas Mota. Em seguida, às 16h, Cileide Cristina da Silva aborda os 20 anos do primeiro pedido de Medida Protetiva de Urgência, com mediação da juíza Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima. Às 17h, Luciana da Fonseca Lima Brasileiro Auto fala sobre o tensionamento do Direito das Famílias e a violência doméstica, com mediação do juiz Francisco Tojal Dantas Matos.

O encerramento, às 18h, será marcado pelo lançamento do Guia de Práticas para Equipes Multidisciplinares conduzido pela desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley.

Criado em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa Justiça pela Paz em Casa conta com a adesão dos Tribunais de Justiça de todo o país e promove três edições de esforços concentrados por ano. A iniciativa prioriza o julgamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres, contribuindo para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.

Como parte das ações, a Coordenadoria da Mulher também promove palestras sobre violência de gênero e atividades do projeto Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos, com oficinas e ações de conscientização e prevenção.

Entre as iniciativas de prevenção, o TJPE e a Qualiport firmaram, em 5 de agosto, parceria para ampliar a divulgação de QR Codes que dão acesso à Medida Protetiva de Urgência (MPU) Eletrônica em torres de vigilância eletrônica instaladas na Região Metropolitana do Recife. A ferramenta permite que mulheres vítimas ou em situação de risco de violência doméstica solicitem medidas protetivas pela internet.

A programação relacionada aos 20 anos da Lei Maria da Penha terá continuidade nos dias 27 e 28 de agosto, quando a desembargadora Valéria Pereira, a juíza Margarida Fonseca e a juíza Ana Mota, da Coordenadoria da Mulher, participam da XX Jornada Lei Maria da Penha, em Campo Grande (MS). Promovido pelo CNJ, o evento reunirá representantes do Judiciário para discutir avanços, desafios e novas diretrizes para o enfrentamento à violência de gênero.