Recife terá pedido de medida protetiva em torres de vigilância para mulheres

Torres de vigilância do Recife (Foto: Maurício Ferry/DP Foto)

As torres de videomonitoramento do Recife passarão a contar com ferramentas de proteção para mulheres vítimas de violência. Ao menos 650 equipamentos instalados na capital receberão QR Codes que darão acesso à plataforma Medida Protetiva de Urgência (MPU) Eletrônica, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A medida entrará em vigor na próxima quarta-feira (5), quando o TJPE oficializará a cooperação técnica com a Qualiport, empresa responsável pela operação das torres no Recife.

Orientação

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Os equipamentos terão informações e mensagens de orientação e proteção às vítimas, acompanhados dos QR Codes, que, lidos com o celular, levarão as mulheres ao site da Medida Protetiva de Urgência (MPU) Eletrônica, do TJPE.

Na plataforma, é possível fazer a solicitação de forma rápida, direta e sigilosa. É preciso preencher seus dados e os dados do agressor; e responder às perguntas. Após o envio do formulário, o juiz ou a juíza da comarca na qual a mulher reside será notificado e poderá analisar o pedido dentro de 48h.

Além das torres já em funcionamento, as novas estruturas da empresa passarão a contar com espaço próprio para a divulgação do material informativo.

Segundo o TJPE, a iniciativa integra as ações de prevenção previstas na Lei Maria da Penha e busca facilitar o acesso das mulheres aos canais de apoio do Poder Judiciário.

Cartórios de PE adotam medidas contra violência patrimonial

Os cartórios de Pernambuco passaram a adotar novos procedimentos para identificar mulheres em situação de vulnerabilidade durante a realização de atos notariais e de registro. As medidas estão previstas no Provimento nº 222/2026, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e têm como foco a prevenção da violência contra a mulher, especialmente da violência patrimonial.

A regulamentação determina que tabeliães e registradores utilizem linguagem clara durante os atendimentos para garantir que todas as partes compreendam o conteúdo dos atos antes da assinatura.

Outra medida prevista é a realização de entrevista reservada com a mulher quando houver indícios de coação ou dúvidas sobre a livre manifestação de vontade. Segundo a norma, o objetivo é verificar se a decisão está sendo tomada de forma consciente e sem pressão.

O provimento considera em situação de vulnerabilidade mulheres cuja capacidade de decidir esteja comprometida por fatores físicos, psicológicos, econômicos ou sociais, além de vítimas de violência doméstica e familiar. Também orienta que sejam observadas situações de dependência econômica, deficiência, idade e fatores raciais que possam limitar a autonomia da mulher.

Nos casos em que houver medida protetiva de urgência ou a pedido da própria mulher, os cartórios deverão evitar o comparecimento simultâneo das partes, realizando atendimento individualizado. Se houver indícios de ameaça ou risco iminente, a serventia deverá comunicar o caso à polícia e à rede de proteção.

A norma também autoriza tabeliães e registradores a recusarem a prática de um ato quando persistirem dúvidas fundamentadas sobre a livre manifestação de vontade da mulher ou houver suspeitas de coação, fraude ou outro vício que comprometa a segurança jurídica da operação.

Em Pernambuco, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-PE) informou que está orientando os cartórios do estado sobre a implementação das novas diretrizes.

A violência patrimonial é uma das formas de violência previstas na Lei Maria da Penha e inclui práticas como retenção de documentos, apropriação de bens, controle do patrimônio, restrição ao acesso ao próprio dinheiro e impedimento do uso de instrumentos de trabalho. Segundo o CNJ, o provimento estabelece protocolos para auxiliar os cartórios na identificação dessas situações durante o atendimento.