MPPE recomenda suspensão de cachê de R$ 150 mil a banda no São João de Solidão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Solidão, no Sertão do Pajeú, não efetue o pagamento integral do cachê de R$ 150 mil contratado para a apresentação da banda Caviar com Rapadura, que ocorreu no dia 6 durante as festas juninas. Segundo o órgão, o valor supera em R$ 36.261,82 o limite considerado razoável com base na média dos cachês cobrados pelo grupo em apresentações realizadas no mesmo período do ano passado em Pernambuco.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Mateus de Souza Alves Cavalcanti, da Comarca de Tabira, responsável por Solidão, e publicada no Diário Oficial do MPPE. O município tem prazo de cinco dias para informar se acatará ou não a orientação.

De acordo com o Ministério Público, a contratação da banda foi firmada por R$ 150 mil. Entretanto, levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio) apontou que a média dos 11 contratos celebrados pela mesma atração entre 1º de maio e 31 de julho de 2025 foi de R$ 109.090,91. Com a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor de referência chegou a R$ 113.738,18.

Na avaliação do MPPE, a diferença de R$ 36.261,82 representa um acréscimo de 24,17% em relação ao parâmetro técnico adotado pelo órgão, sem justificativa considerada suficiente para o aumento.

A recomendação integra uma estratégia estadual de acompanhamento dos gastos públicos com contratações artísticas para os festejos juninos. A iniciativa é baseada na Nota Técnica nº 02/2026 do CAO Patrimônio, que estabelece critérios de razoabilidade para o custeio de atrações financiadas com recursos públicos.

Segundo o MPPE, dados dos painéis de transparência do próprio órgão e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) têm apontado crescimento expressivo das despesas municipais com cachês artísticos, em patamares superiores à inflação e, em alguns casos, acima da média histórica recebida pelos próprios artistas.

Na recomendação, o Ministério Público orienta que a prefeitura se abstenha de realizar pagamentos acima do valor de referência calculado para a contratação e também deixe de celebrar novos contratos artísticos em 2026 com valores superiores aos parâmetros estabelecidos, sem a apresentação de justificativas técnicas que demonstrem a necessidade do gasto.

O documento destaca ainda que a atuação do MPPE não busca impedir a realização dos festejos juninos, reconhecidos constitucionalmente como patrimônio cultural imaterial do Nordeste, mas garantir que as despesas observem os princípios da legalidade, economicidade, moralidade administrativa e responsabilidade fiscal.

O órgão alerta que o descumprimento da recomendação ou a ausência de resposta poderão resultar na adoção de novas medidas, incluindo eventual responsabilização por improbidade administrativa, comunicação ao Tribunal de Contas do Estado e aplicação de sanções ao gestor municipal.

O Diario de Pernambuco entrou em contato com a Prefeitura de Solidão e aguarda retorno.