Concurso MPPE: Alepe aprova criação de 35 novos cargos efetivos

Projeto acatado cria cargos efetivos de analista e técnico no MPPE (Foto: Nivaldo Francisco/Alepe)

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (9), a criação de 35 cargos efetivos no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O texto especifica que a nomeação para os cargos dependerá de aprovação e classificação em concurso público.

São 10 vagas para o cargo de analista ministerial e 25 para técnico ministerial. A medida cria, também, 98 funções gratificadas de assessor de membro do MPPE, de livre indicação de promotores e procuradores de Justiça, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária.

Na justificativa da proposta, o procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, afirma que a iniciativa foi fundamentada por um relatório que indicou a “necessidade de incremento do quadro de pessoal diante das crescentes demandas a cargo do Ministério Público”.

“O projeto busca garantir a continuidade das atividades desta instituição, para a efetiva prestação de serviço à sociedade pernambucana”, diz o texto. De acordo com o procurador-geral, existem 544 cargos de promotores e procuradores de Justiça, em contrapartida a 450 técnicos, 237 analistas e 392 assessores.

“O Ministério Público de Pernambuco enfrenta desafios significativos em adaptar-se às exigências crescentes e dinâmicas do cenário atual, buscando, a proposta de alteração na legislação vigente garantir a continuidade das atividades ministeriais, administrativas e finalísticas, para a efetiva prestação de serviço à sociedade pernambucana”, afirma a justificativa.