MPPE apura responsabilidade de desabamento de casarão que matou casal no Pilar, no Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar as responsabilidades pelo desabamento do casarão na comunidade do Pilar, no Bairro do Recife, área central da capital pernambucana. O acidente, ocorrido na noite de 6 de abril deste ano, deixou duas pessoas mortas e outras duas gravemente feridas.

A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega, da 35ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo), e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28).

Além de investigar o colapso estrutural do imóvel localizado na Rua Bernardo Vieira de Melo, nº 338, o MPPE também pretende fiscalizar a regularidade das medidas adotadas pelo poder público em relação às famílias atingidas, incluindo remoção, abrigamento, pagamento de auxílio-moradia e indenizações.

Na portaria, o Ministério Público aponta indícios de “desapropriação indireta” e possível descumprimento das diretrizes previstas na Recomendação Conjunta nº 01/2025, firmada entre o MPPE e a Defensoria Pública de Pernambuco para tratar de políticas habitacionais em áreas vulneráveis.

O documento também menciona informações encaminhadas pela Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Habitação e Moradia (NUTHAM), sobre uma ação judicial anterior relacionada ao imóvel.

Segundo o MPPE, teria havido descumprimento, por parte do município do Recife, de uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que determinava medidas de estabilização e contenção de riscos no local.

Outro ponto destacado pela promotoria é a ausência de um plano considerado abrangente e definitivo para reassentamento das famílias e regularização das indenizações aos moradores vulneráveis do entorno.

Como primeiras medidas do inquérito, o MPPE determinou o envio, em até dez dias, dos laudos técnicos de engenharia e relatórios sociais produzidos após o desabamento pela Defesa Civil do Recife. O órgão também voltou a cobrar informações da Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon), estabelecendo prazo de cinco dias para resposta.

A promotoria ainda marcou uma reunião extrajudicial virtual para o dia 15 de junho, com participação de representantes da Defesa Civil, URB Recife, Secretaria de Habitação, Secretaria de Infraestrutura, Defensoria Pública e comissão de moradores da comunidade do Pilar.

O desabamento

O casarão desabou por volta das 20h do dia 6 de abril, durante uma noite de fortes chuvas no Recife. O imóvel funcionava como ocupação irregular e ficava próximo ao cruzamento das ruas Bernardo Vieira de Melo e do Ocidente, na comunidade do Pilar.

Na ocasião, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) havia emitido alerta meteorológico para pancadas de chuva de intensidade moderada a forte no Grande Recife e nas Zonas da Mata Norte e Sul do estado.

As vítimas foram identificadas como Simone Maria de Oliveira, de 56 anos, e Fabiano Lourenço de Araújo, de 45 anos. Os feridos foram Ana Carolina da Costa Silva, de 31 anos, e Sidclei de Oliveira, de 29 anos, encaminhados ao Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby.

Na época do desabamento, a gestão municipal afirmou que o casarão não pertence ao município e possui restrições do Iphan, o que limitaria intervenções da gestão. Segundo a prefeitura, a Defesa Civil chegou a pedir judicialmente a retirada das famílias do imóvel para preservar vidas, com oferta de auxílio-moradia durante o processo.

Após o desabamento, a prefeitura disse manter abrigo provisório para as famílias atingidas na Creche Escola Municipal do Pilar.

A prefeitura também informou que as famílias afetadas receberam acompanhamento psicossocial, alimentação, atendimento médico e doações. Já as pessoas que seguem em áreas de risco foram encaminhadas para outros abrigos.