Justiça dá 120 dias para prefeitura apresentar projeto de contenção de encosta na Bomba do Hemetério

A Justiça de Pernambuco manteve a determinação para que a Prefeitura do Recife e a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) apresentem, em até 120 dias, um projeto completo de contenção e drenagem da barreira da Bomba do Hemetério, na Zona Norte da capital, área apontada pela Defesa Civil como de alto risco de deslizamento.

A decisão também obriga o município a garantir recursos para as obras no orçamento de 2026 e adotar medidas emergenciais de segurança para os moradores enquanto a intervenção definitiva não é concluída.

O colegiado negou recurso apresentado pelo município e pela URB e manteve a decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que havia concedido tutela de urgência em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A ação busca eliminar o alto risco de deslizamento apontado em relatórios da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife (Sedec).

Além da apresentação do projeto, a decisão determina que a prefeitura e a URB incluam no orçamento municipal de 2026 recursos para execução das obras em prazo máximo de 18 meses após a aprovação orçamentária. O cronograma da intervenção também deverá ser detalhado.

Enquanto as obras definitivas não forem concluídas, o município terá de implantar, em até 60 dias, medidas emergenciais de monitoramento e sinalização da área de risco, além de criar um sistema de alerta para os moradores. A gestão municipal também deverá informar, em 30 dias, se o contrato contempla a barreira alvo da ação e apresentar um cronograma das ações já executadas.

O relator do caso, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, destacou em seu voto que o início das obras com recursos do PAC Encostas não encerra a obrigação do município. Segundo ele, a Prefeitura apresentou diferentes prazos para conclusão da intervenção: inicialmente maio deste ano, depois novembro e, por fim, dezembro de 2026.

“Embora os agravantes tenham comprovado o início da execução das obras de contenção nas ruas relacionadas à lide, sujeitas a deslizamentos, é preciso que haja a entrega definitiva e satisfatória das intervenções públicas para que seja concluído pelo cumprimento da obrigação de fazer ora analisada”, escreveu Simões no voto.

O desembargador também rejeitou o argumento da Prefeitura e da URB de que a decisão judicial violaria a separação dos poderes. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal já entendeu de que o Judiciário pode determinar medidas para garantir direitos essenciais da população em situações excepcionais.

O que diz a Prefeitura

Por meio de nota, a gestão municipal informou que a obra de contenção definitiva da encosta está sendo feita desde 2024. Ela fica localizada entre as ruas Aline, Guanambi e Antônio Porfírio de Santana.

“A intervenção, executada pela Autarquia de Urbanização do Recife (URB), conta com investimento de R$ 12,8 milhões e tem previsão de conclusão para o segundo semestre de 2026, beneficiando diretamente mais de 600 moradores da área”, destaca a nota.