Impasse territorial entre Recife e Jaboatão trava obras de encostas em Três Carneiros Alto

O impasse territorial entre Recife e Jaboatão dos Guararapes tem dificultado a execução de obras públicas e o atendimento a demandas urgentes na comunidade de Três Carneiros Alto, localizada no limite entre os dois municípios. De acordo com a Associação de Moradores de Três Carneiros Alto (AMTC), as pendências incluem ações em encostas e pavimentação de ruas, consideradas essenciais para garantir a segurança da população às vésperas do inverno.

De acordo com o presidente da AMTC, Levi Costa, a maior parte da comunidade fica localizada no Recife, município com o qual a população mantém uma interlocução histórica na busca por urbanização. “A parte localizada em Jaboatão é muito pequena. A gente faz toda a articulação para a realização das obras com a Defesa Civil do Recife e, quando estamos prestes a iniciar as ações, recebemos a informação de que aquela área fica em Jaboatão. Estamos ao Deus dará”, lamenta.

Em meio ao impasse administrativo, na Rua da Goiabeira, a dona de casa Simone Maria de Câncio tem atravessado os dias com a ajuda de ansiolíticos. Vivendo com o marido em uma pequena casa na base de uma barreira, ela relata o pavor de virar as noites insone nos dias de chuva.

“Eu deito na cama com a grade da casa aberta. Algumas partes da barreira já deslizaram, nossa casa está estalando e eu não sei mais a quem pedir ajuda. Esse sofrimento já dura anos”, afirma.

Segundo a AMTC, a casa de Simone fica localizada no Recife. “Peço, pelo amor de Deus, que ajudem a gente. Já mandaram eu sair daqui, mas não tenho para onde ir”, acrescenta.

Na Rua Delmira Luna, a trabalhadora doméstica Graziela Pereira de Santana também mora de frente para uma barreira. “Até onde sei, aqui é Jaboatão. Já prometeram algumas vezes fazer a geomanta, mas nunca sai”, comenta.

História

Uma pesquisa solicitada pela própria comunidade à ETAPAS, em 1988, resgatou as origens de Três Carneiros a partir da memória dos primeiros moradores. A ocupação da região começou por volta de 1966, quando famílias, muitas delas desalojadas pela grande enchente que atingiu o Recife naquele ano, passaram a se instalar em uma área até então inóspita. Formado por grotas e terrenos acidentados, o local foi sendo preenchido por mocambos de madeira.

O processo de ocupação foi marcado por disputas fundiárias e pela atuação do então deputado Newton Carneiro, que se apresentava como proprietário das terras e distribuía pequenos lotes, geralmente de 6 por 10 metros, em troca de votos e de uma taxa em dinheiro cobrada aos moradores. Através da articulação histórica do Clube das Mães, a comunidade conquistou as primeiras escolas, postos de saúde e postos policiais.

A indefinição dos limites municipais da comunidade levou a população a conquistar, junto à Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem), a primeira delimitação do território. “Seria melhor a gente fazer parte de apenas um município. Essa situação toda atrapalha demais”, comenta a dona de casa Roseli Helena de Moura.

Moradora da Travessa 1 da da Rua Bom Destino, outra área implicada pelo impasse territorial entre Jaboatão e Recife, ela tem sofrido com enchentes desde que um vizinho construiu o muro ao lado de uma canaleta. “O inverno nem começou e a água já chegou na garagem da minha casa. Na próxima chuva, com certeza vai entrar”, diz.

Roseli relata ainda que não sabe a qual prefeitura cobrar a resolução do problema. “A gente vai atrás de uma e dizem que não é mais com ela, aí jogam para outra e ninguém resolve. A gente se sente jogada. Parece que a gente está pedindo um favor”, critica.

Legislação

O art. 18 da Constituição Federal determina que a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios devem ser realizados por meio de lei estadual, com consulta prévia, mediante plebiscito, às populações das cidades envolvidas. Assim, as atualizações realizadas pelo IBGE apenas seguem as determinações legais sobre os territórios.

O órgão estadual reconhecido pelo instituto como responsável por gerir
a divisão político-administrativa interna é a Condepe/Fidem. Atualmente, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) mantém uma Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado estadual Edson Vieira (Podemos).

 

Procurado pelo reportagem, o deputado se manifestou por meio de nota. De acordo com ele, “até o presente momento, não houve qualquer provocação oficial à Comissão acerca do litígio territorial envolvendo o bairro de Três Carneiros”.

Por sua vez, a Fidem disse que as disposições relacionadas aos limites territoriais dos municípios são decorrentes do cumprimento de expressa previsão legal, cabendo-lhe “apenas a realização das determinações previstas em lei após o encerramento do processo legislativo, inclusive com debates e deliberações perante a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe)”.

As prefeituras do Recife e de Jaboatão do Guararapes também foram questionadas acerca de eventuais articulações em conjunto para resolver o impasse enfrentado pela população de Três Carneiros Alto. A gestão da capital enfatizou que não pode atuar na execução de obras e de serviços fora de seus limites legais.

“A Prefeitura da Cidade do Recife esclarece que a competência legal para estipular a delimitação geográfica entre municípios é feita através do Arquivo Gráfico Municipal (AGM), um acordo de cooperação técnica realizado entre o IBGE e a Agência CONDEPE/FIDEM, que estabelece acervo homogêneo de informação que contempla a definição legal e cartográfica das linhas que materializam as divisas político-administrativas de todos os municípios do Estado”, acrescenta o posicionamento.

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes não enviou nota até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto.