MPPE recomenda que influenciador apague vídeos que expõem rostos e nomes de adolescentes apreendidos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a retirada imediata de vídeos e imagens que expõem dois adolescentes de 17 anos envolvidos em ato infracional em Paulista, no Grande Recife. Eles foram expostos em redes sociais do influenciador Emerson Jhuan Pereira do Nascimento.

A medida foi publicada na quarta-feira (25) pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e também determina a apuração da possível participação de policiais militares na divulgação do conteúdo.

De acordo com o procedimento preparatório, as imagens foram divulgadas no dia 12 de março de 2026, um dia após a ocorrência registrada no bairro de Mirueira. Os vídeos foram publicados em perfis nas redes sociais Instagram e YouTube, incluindo a identificação dos adolescentes, com nomes completos e imagens que permitem o reconhecimento dos jovens.

O MPPE determinou que Emerson Freitas remova imediatamente todas as postagens relacionadas ao caso, além de se abster de publicar novos conteúdos envolvendo adolescentes em situações semelhantes. O órgão também orienta que seja feita verificação prévia da idade de pessoas envolvidas em ocorrências antes de qualquer divulgação.

Possível envolvimento de policiais

Além disso, o Ministério Público apontou indícios de que o perfil do Instagram “@gati_arcanjo” pode estar vinculado a policiais militares que atuaram na ocorrência. Diante disso, foi recomendado ao comando do 17º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Abreu e Lima, a instauração de investigação administrativa para apurar a eventual participação de agentes na gestão do perfil e na publicação das imagens.

Segundo o MPPE, a divulgação desse tipo de conteúdo viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito à preservação da imagem, identidade e dignidade de menores de idade, especialmente em casos envolvendo atos infracionais. A legislação prevê multa para quem divulgar, sem autorização, imagens ou informações que permitam identificar adolescentes nessas situações.

O órgão destacou ainda que a proteção dos direitos de crianças e adolescentes é dever do poder público e da sociedade, e que qualquer exposição indevida pode configurar infração administrativa e gerar responsabilização.

Os destinatários da recomendação têm prazo de 48 horas para informar se irão cumprir as medidas. Uma reunião foi marcada para o dia 31 de março, na sede da Promotoria de Justiça de Paulista, para tratar do caso. O MPPE alertou que o descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas.

Ao Diario de Pernambuco, a PMPE informou que "acatará a recomendação do Ministério Público (MPPE). Para tanto, determinou a instauração imediata de um procedimento administrativo para a devida apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, em estrita observância ao devido processo legal".

Já o influenciador Emerson Freitas informou que "não existe qualquer processo judicial contra nós. O que houve foi uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco, a qual foi devidamente acatada de forma imediata e responsável."

Ele ainda destacou que "no momento da captação das imagens, não havia qualquer informação de que os envolvidos se tratavam de menores de idade. O registro foi realizado na entrada de uma delegacia de homicídios — um ambiente público —, como ocorre rotineiramente em coberturas jornalísticas."

Emerson frisou que não houve contato prévio com a Polícia Militar que indicasse restrição ou condição especial do caso; as imagens foram captadas em local público, acessível a qualquer cidadão e que os nomes mencionados foram informados por um familiar presente no local, que em nenhum momento indicou tratar-se de menores.

Ele ainda informou que atualmente cursa o 2º período de jornalismo.