Justiça de Paulista determina continuidade de plano de saúde à gestante de alto risco após demissão de marido

Fórum de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR). (Foto: Reprodução/Google Street View)

A Justiça de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), concedeu tutela de urgência determinando que a operadora Bradesco Saúde restabeleça imediatamente o plano de saúde de uma gestante de alto risco que teve a cobertura cancelada após demissão do marido, titular do contrato coletivo empresarial. A mulher está grávida de oito meses.

Segundo a Defensoria Pública de Pernambuco, autora da ação, a mulher dependia do plano vinculado à empresa onde o companheiro trabalhava.

Após a demissão, a Bradesco Saúde cancelou o contrato e recusou tanto a permanência mediante pagamento integral quanto a migração para plano individual.

"Laudos médicos apontam que a gestão é classificada como de alto risco, em razão da cirurgia uterina profunda (miomectomia) e cesariana anterior, havendo indicação de parto cesariano eletivo para evitar ruptura uterina", declara a Defensoria.

Para a defensora pública Pollyana Portela, que acompanha o caso, a interrupção abrupta da assistência médica viola direitos fundamentais. "Estamos falando de uma gestante em fase final de uma gravidez de alto risco, que não poderia ficar sem acompanhamento pré-natal e sem garantia de cobertura para o parto", afirmou.

Na decisão, o Judiciário reconheceu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que assegura a continuidade da assistência quando o usuário se encontra em tratamento médico essencial, desde que haja o pagamento integral da mensalidade.

Com a tutela de urgência, a operadora deverá restabelecer o plano nas mesmas condições anteriores ao cancelamento, sem novas carências, garantindo cobertura para pré-natal, exames, internação, parto cesariano e eventuais intercorrências, além de extensão de cobertura ao recém-nascido nos primeiros 30 dias de vida.