Enamed: 99 cursos de medicina mal avaliados poderão sofrer sanções; Pernambuco tem três com nota 2

Os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou 351 cursos de medicina, foram divulgados nesta segunda-feira (19). Do total, 99 tiraram nota geral 1 e 2 e poderão sofrer sanções do Ministério da Educação (MEC).

Pernambuco tem três faculdades com nota 2 na lista. São elas:

• Faculdade de Medicina de Olinda 
• Centro Universitário Maurício de Nassau - Recife
• Afya Faculdade de Ciências Médicas de Jaboatão dos Guararapes

Entre os 99 cursos que poderão sofrer sanções, oito terão o vestibular suspenso; outros 13 cursos terão redução de 50% das vagas; 33 terão redução de 25% das vagas. Além disso, esses cursos terão a suspensão do Fies e haverá uma avaliação em relação à continuidade de outros programas federais. Os 45 cursos restantes serão proibidos de ampliar suas vagas. A aplicação das sanções é definida a partir do porcentual de proficiência dos estudantes verificado em cada curso que ficou com nota geral 1 e 2.

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) vai instaurar um processo administrativo de supervisão dessas instituições. As universidades poderão recorrer sobre os resultados e apresentar justificativas ao MEC, que avaliará os argumentos. Caso o MEC não aceite a justificativa, as sanções devem valer até a obtenção de um novo conceito no Enamed no ano seguinte.

Questionado sobre a possibilidade de que instituições privadas contestem os resultados na Justiça, o ministro Camilo Santana afirmou que é um direito recorrer à via judicial, mas destacou a transparência do processo. Ele disse ainda, que as universidades poderão dialogar com o próprio MEC.

"Todas as instituições vão ter o direito de se defender e apresentar suas justificativas. Queremos que a instituições corrijam o que tem de ser corrigido", disse.

Considerando o tipo de instituição, o pior desempenho no Enamed foi verificado nas universidades municipais, que não estão sob regulação do MEC. Em seguida, aparecem as instituições privadas com fins lucrativos, que serão sancionadas pela pasta.

• Municipais: 87,5% com notas 1 e 2;
• Privadas com fins lucrativos: 58,4% com notas 1 e 2;
• Especiais: 54,6% com notas 1 e 2;
• Privadas sem fins lucrativos: 33,3% com notas 1 e 2;
• Comunitárias/confessionais: 5,6% com notas 1 e 2;
• Federais: 5,1% com notas 1 e 2;
• Estaduais: 2,6% com notas 1 e 2;

Diante do resultado, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo vai enviar uma proposta ao Congresso para que o MEC tenha atribuição para supervisionar também as universidades municipais. O ministro fará uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avaliar se a proposta será um projeto de lei ou uma medida provisória.

Camilo falou ainda sobre a preocupação com o desempenho das universidades privadas com fins lucrativos, que reúnem a maior parte das matrículas na área.

"Não é caça às bruxas, punição de ninguém. É garantir que principalmente instituições que cobram do aluno, que cobram mensalidades caras, possam ofertar curso de qualidade nesse País", afirmou o ministro Camilo Santana.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu as medidas tomadas pelo MEC. Para ele, o Enamed traz o melhor diagnóstico da formação médica no País. "A formação médica é decisiva para um SUS de qualidade. Ter médicos bem formados, que seguem as novas diretrizes construídas pelo MEC e pelo Conselho Nacional de Educação, é muito importante."

Além das informações sobre os cursos, o MEC também divulgou os dados da proficiência dos estudantes. De acordo com a performance observada na prova, 67% dos 39.258 estudantes que estão se formando em Medicina e foram avaliados têm desempenho desejável.

Mudança no exame nacional

O Enamed foi criado pelo MEC em abril do ano passado para substituir o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para Medicina. Com isso, houve uma ampliação da prova, que passou de apenas 40 questões para 100. O Enamed é aplicado para todos os estudantes concluintes da área e a partir de 2026 será aplicado também no 4º ano do curso.

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) tentou barrar a divulgação dos resultados na Justiça, mas o pedido foi negado. Entre os questionamentos, a Anup afirmou que o MEC definiu a metodologia de cálculo da nota somente depois que a prova foi aplicada, o que prejudicou a preparação dos estudantes.

A associação disse ainda que a divulgação dos resultados causaria dano reputacional e material às instituições. A Justiça rejeitou a tese e afirmou que não foi demonstrado que a mera divulgação dos resultados levaria a sanções imediatas por parte do MEC e que o risco alegado era "meramente hipotético".