MPPE investiga suspeita de irregularidades em reunião que aumentou passagens no Grande Recife

Passageiros embarcam em ônibus no Cais Santa Rita (Foto: Crysli Viana/DP Foto)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu procedimento, nesta segunda-feira (19), para investigar supostas irregularidades na reunião do Conselho Superior Transporte Metropolitano (CSTM). A reunião, realizada na última quinta-feira (15), definiu o aumento de 4,46% nas passagens de ônibus do Grande Recife, passando o Bilhete Único Metropolitano para, em valor arredondado, R$ 4,50.

A Notícia de Fato foi acolhida após representações do gabinete do deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) e do advogado Pedro Josephi, membro do CSTM. O documento é assinado pelo promotor Leonardo Caribé, que determinou prazo de dez dias para que o governo do estado e o Grande Consórcio Recife prestem explicações.

Segundo o MPPE, a reunião estaria “maculada por diversas irregularidades de natureza formal e material”.

A primeira delas, apontada pela promotoria, é de que os conselheiros do CSTM tiveram prazo reduzido para análise de documentos e planilhas que embasaram o reajuste tarifário. Segundo o documento, os envios foram feitos nos dias 12 e 13 de janeiro, sendo a reunião no dia 15.

Outro ponto que reforça a suspeita de irregularidade, de acordo com o MPPE, é o suposto cerceamento do direito de análise dos conselheiros. Durante a sessão virtual, o presidente do CSTM teria indeferido, “de forma monocrática, uma Questão de Ordem e um Pedido de Vistas formulados com o objetivo de viabilizar melhor exame da matéria”.

Segundo a promotoria, essa conduta viola o Regimento Interno do órgão, que determina que questões de ordem devem ser submetidas ao plenário e asseguram o direito de vistas a todos os membros do colegiado. O que, conforme a denúncia de fato, não foi respeitado.

Além disso, os representantes apontam vício de iniciativa na convocação da reunião, uma vez que a competência para convocar reuniões é do presidente do Conselho e a reunião foi marcada pela Secretaria-Executiva. “Em aparente afronta à norma regimental”.

A notícia de fato aponta também que dois conselheiros mantêm vínculos com o Detran-PE e com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. “Circunstância que poderia configurar conflito de interesses e comprometer a independência e a efetiva representatividade popular”, diz trecho.

“Por fim, denuncia-se a ausência de documentação considerada obrigatória para a deliberação tarifária, notadamente relatórios e índices de qualidade das empresas operadoras do sistema, os quais, conforme o Manual de Operações, deveriam subsidiar a definição da política de reajuste das tarifas”, finaliza a promotoria.

Nova tarifa de ônibus

O aumento, segundo a proposta do governo, seguiu a inflação, tendo como base o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.

A decisão foi anunciada após mais de seis horas de reunião, pela internet. O placar apontou aprovação por maioria dos 23 conselheiros presentes. Houve 15 votos a favor, 5 contrários e 3 abstenções.

Enquanto os conselheiros debateram vários assuntos relativos ao transporte público, jovens se reuniram no Centro do Recife para criticar o aumento, que vinha sendo cogitado desde o início da semana.

O novo valor foi "arredondado", pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), para R$ 4,50.