MPPE investiga suspeita de irregularidades em reunião que aumentou passagens no Grande Recife

Passageiros embarcam em ônibus no Cais Santa Rita (Foto: Crysli Viana/DP Foto)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu procedimento, nesta segunda-feira (19), para investigar supostas irregularidades na reunião do Conselho Superior Transporte Metropolitano (CSTM). A reunião, realizada na última quinta-feira (15), definiu o aumento de 4,46% nas passagens de ônibus do Grande Recife, passando o Bilhete Único Metropolitano para, em valor arredondado, R$ 4,50. 

A Notícia de Fato foi acolhida após representações do gabinete do deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) e do advogado Pedro Josephi, membro do CSTM. O documento é assinado pelo promotor Leonardo Caribé, que determinou prazo de dez dias para que o governo do estado e o Grande Consórcio Recife prestem explicações.

Segundo o MPPE, a reunião estaria “maculada por diversas irregularidades de natureza formal e material”.

A primeira delas, apontada pela promotoria, é de que os conselheiros do CSTM tiveram prazo reduzido para análise de documentos e planilhas que embasaram o reajuste tarifário. Segundo o documento, os envios foram feitos nos dias 12 e 13 de janeiro, sendo a reunião no dia 15.

Outro ponto que reforça a suspeita de irregularidade, de acordo com o MPPE, é o suposto cerceamento do direito de análise dos conselheiros. Durante a sessão virtual, o presidente do CSTM teria indeferido, “de forma monocrática, uma Questão de Ordem e um Pedido de Vistas formulados com o objetivo de viabilizar melhor exame da matéria”.

Segundo a promotoria, essa conduta viola o Regimento Interno do órgão, que determina que questões de ordem devem ser submetidas ao plenário e asseguram o direito de vistas a todos os membros do colegiado. O que, conforme a denúncia de fato, não foi respeitado.

Além disso, os representantes apontam vício de iniciativa na convocação da reunião, uma vez que a competência para convocar reuniões é do presidente do Conselho e a reunião foi marcada pela Secretaria-Executiva. “Em aparente afronta à norma regimental”.

A notícia de fato aponta também que dois conselheiros mantêm vínculos com o Detran-PE e com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. “Circunstância que poderia configurar conflito de interesses e comprometer a independência e a efetiva representatividade popular”, diz trecho.

“Por fim, denuncia-se a ausência de documentação considerada obrigatória para a deliberação tarifária, notadamente relatórios e índices de qualidade das empresas operadoras do sistema, os quais, conforme o Manual de Operações, deveriam subsidiar a definição da política de reajuste das tarifas”, finaliza a promotoria.

Nova tarifa de ônibus

O aumento, segundo a proposta do governo, seguiu a inflação, tendo como base o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.

A decisão foi anunciada após mais de seis horas de reunião, pela internet. O placar apontou aprovação por maioria dos 23 conselheiros presentes. Houve 15 votos a favor, 5 contrários e 3 abstenções.

Enquanto os conselheiros debateram vários assuntos relativos ao transporte público, jovens se reuniram no Centro do Recife para criticar o aumento, que vinha sendo cogitado desde o início da semana.

O novo valor foi "arredondado", pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), para R$ 4,50.

Em nota, o Grande Recife Consórcio de Transporte (CTM) informou que foram fornecidos os documentos necessários para análise das propostas e foram cumpridos todos os prazos regimentais.

A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) afirma que um dos conselheiros, apontado como funcionário do governo estadual, possui cargo comissionado na pasta. “Tendo total independência do seu trabalho no CSTM, teve inclusive votos contrários em reuniões anteriores e de abstenção em medidas apresentadas pela presidência desse conselho na última semana”, diz o trecho.

Além disso, a Semobi “reforça também que outros membros do CSTM possuem vínculos com gestões municipais. Não há qualquer impedimento legal para tal exercício”, finaliza a nota.

Leia a nota completa

"O Grande Recife Consórcio de Transporte(CTM) informa que o Governo do Estado de Pernambuco cumpriu os prazos regimentais e forneceu os documentos necessários para a análise das propostas deliberadas pelos conselheiros.

Ciente de que todos os procedimentos foram realizados atendendo às exigências legais e regimentais, o CTM fica à disposição para eventuais esclarecimentos à população ou a qualquer demandante institucional.

O Grande Recife reforça que busca cumprir todos os preceitos da Administração Pública em todos os seus atos, tendo convicção de que este processo foi conduzido com respeito às regras de convocação e transparência.

A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura reitera o compromisso com a idoneidade e respeito da importância da participação popular no Conselho Superior de Transporte Metropolitano.

Quanto aos nomes citados na reportagem, Jean Pierre de Lima Moraes se encontra como cargo comissionado da Semobi, datado mais de um ano e meio da realização da última reunião conselho realizado no último dia 15/01/2026. Tendo total independência do seu trabalho no CSTM, teve inclusive votos contrários em reuniões anteriores e de abstenção em medidas apresentadas pela presidência desse conselho na última semana.

Há de reforçar também que outros membros do CSTM possuem vínculos com gestões municipais. Não há qualquer impedimento legal para tal exercício.

Quanto a Leandra Cristina da Silva, não há qualquer relação com esta Secretaria".