MPPE recomenda mudança em regra de cotas da UPE que exclui candidatos graduados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Universidade de Pernambuco (UPE) altere a regra que proíbe, de forma absoluta, a participação de candidatos já graduados no sistema de cotas.

A orientação, válida a partir do SISU 2026, foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada e questiona a atual política de ingresso da instituição, classificada como uma “barreira de entrada” ao direito à educação.

A recomendação foi encaminhada à Reitoria da UPE e à Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos (CPCA) e propõe a revisão da Resolução CONSUN nº 006/2024, que hoje impede o acesso de pessoas com diploma de nível superior às vagas reservadas. Para o MPPE, a medida deve ser substituída por critérios de prioridade ou desempate, sem exclusão total.

De acordo com o Ministério Público, as vagas de cotas devem ser destinadas prioritariamente a candidatos que ainda não concluíram curso superior. Apenas na ausência desses candidatos, ou em caso de vagas remanescentes, poderiam ser convocados cotistas já graduados.

A recomendação tem origem em procedimento administrativo instaurado após o indeferimento da matrícula de um candidato aprovado em primeiro lugar para vaga reservada no curso de Medicina da UPE, no campus Serra Talhada, durante o SISU 2025.

A Promotoria constatou que o candidato atingiu nota superior à nota de corte e que não houve empate que justificasse sua exclusão, ocorrida exclusivamente em razão da vedação prevista na norma interna da universidade.

Para o MPPE, embora seja legítima a preocupação da UPE em evitar distorções no sistema de cotas, a exclusão total de candidatos já graduados é desproporcional frente ao direito constitucional à educação e à requalificação profissional. O órgão também alerta para o risco de judicialização dos certames, com impactos administrativos e jurídicos.

Além da alteração normativa, o Ministério Público recomenda que a universidade reforce a divulgação das regras específicas de ingresso, com avisos em destaque no site institucional e campanhas informativas antes do período de inscrição no SISU. Também sugere a criação de campo declaratório obrigatório sobre titulação prévia nos formulários de pré-matrícula.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 2 de dezembro de 2025.