Quatro cemitérios do Cabo não têm licenciamento ambiental e tratamento de necrochorume, diz MPPE

Relatórios de inspeção sanitária e diagnósticos ambientais identificaram a ausência de licenciamento ambiental e falta de sistemas adequados de tratamento de necrochorume, líquido resultante da decomposição de cadáveres, nos cemitérios de Jussaral, Ponte dos Carvalhos, Santo Estêvão e São José, no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.

Esses problemas, além de deficiências em infraestrutura básica, como muros, portões, pavimentação interna e organização dos espaços, fizeram com que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expedisse recomendações que visam garantir a regularização ambiental e a melhoria das condições estruturais dos cemitérios.

Segundo o MPPE, que publicou as recomendações no Diário Oficial, na quarta (7), a situação desses cemitérios é precária e apresenta riscos ao meio ambiente e à saúde da população.

Ainda de acordo com MPPE, foram concedidas várias oportunidades à gestão municipal para que houvesse adequação dos cemitérios às normas ambientais e sanitárias.

Conforme as recomendações, o município deve adotar providências para a obtenção das licenças ambientais, junto ao órgão competente, e implementar sistemas de tratamento de necrochorume.

Outras melhorias, como impermeabilização de novas sepulturas; adaptação das estruturas já existentes; reorganização interna dos cemitérios, com pavimentação, drenagem superficial e readequação de quadras, também devem ser adotadas.

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho também deverá elaborar planos de readequação dos ossuários públicos e realizar a recuperação de muros, grades e portões, com reforço das medidas de segurança.

Conforme o MPPE, após a expedição das recomendações, a gestão municipal do Cabo entrou em contato com o órgão para marcar uma audiência extrajudicial para tratar do conteúdo das recomendações e discutir os encaminhamentos para a regularização dos cemitérios.

Prazos de cumprimento

Os prazos das recomendações são escalonadas de acordo com cada medida. A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho tem até nove meses para obter as licenças ambientais ou apresentar um cronograma técnico de regularização.

Com relação às obras de reestruturação, a gestão municipal terá o prazo de quatro meses para o início das reformas, enquanto que implantação dos sistemas de tratamento de necrochorume, impermeabilização das sepulturas, pavimentação interna, reorganização de quadras e drenagem superficial devem ser feitas em seis meses.

Já a apresentação de planos de readequação dos ossuários públicos e recuperação de muros, grades e portões devem ser feitas dentro do prazo de três e dois meses, respectivamente.

Perigos

Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), os cemitérios, por gerarem alterações no meio físico, devem ser considerados fontes de impacto ambiental relevante, estando sujeitos a licenciamento ambiental obrigatório que preveem a exigência de sistemas de impermeabilização de sepulturas, drenagem e tratamento de necrochorume.

As áreas ocupadas por cemitérios devem passar por monitoramentos constantes do solo, águas, superficiais e subsuperficiais, levando em conta que essas unidades são sempre fontes potenciais significativas de contaminação.

O necrochorume, por exemplo, apresenta potencial concreto para desencadear surtos de doenças infecciosas graves, como hepatite A, leptospirose, escarlatina e tuberculose.