Justiça determina ações emergenciais para preservar Hospital Ulisses Pernambucano

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou que o Estado de Pernambuco adote, no prazo de 60 dias, uma série de medidas emergenciais para cessar a degradação do imóvel histórico onde funciona o Hospital Ulisses Pernambucano (HUP), no Recife. A decisão, proferida pela juíza Milena Flores Ferraz Cintra em 12 de agosto, atende a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública movida pela 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.

Entre as intervenções exigidas estão a reestruturação das instalações elétricas, adequação das cargas dos equipamentos e instalação de um medidor de energia interligado à rede da Neoenergia. A Justiça também determinou a interdição da área da lavanderia até a instalação de nova cobertura, a poda de árvores que comprometem a fachada e o piso, a dedetização com plano de contenção de cupins, e a colocação de extintores na área de manutenção e na central de gás GLP.

Outras obrigações incluem o conserto ou substituição de janelas e portas deterioradas, retirada de mobiliários sem uso, inventário completo do acervo do hospital, regularização junto ao Corpo de Bombeiros e apresentação de projeto que delimite a área do HUP, preservando sua originalidade arquitetônica.

O município do Recife também foi acionado para apresentar a delimitação preliminar da área de propriedade municipal ligada ao hospital, com proposta de cessão ou comodato ao Estado, visando regularizar a posse e planejar intervenções de longo prazo. Em caso de descumprimento, a decisão fixa multa de R$ 1 mil por obrigação não cumprida, limitada a R$ 50 mil por ente público.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou, por meio de nota, que já vem adotando medidas para conservar e restaurar o prédio tombado, reconhecido por seu valor arquitetônico, cultural e assistencial. Segundo o órgão, as ações se concentram em três frentes: a recuperação da fachada, com contratação de empresa especializada para intervenções em bens protegidos pela FUNDARPE; manutenção predial geral, com licitação iniciada em maio e previsão de contrato para agosto de 2025; e reforma da emergência e subestação elétrica, com projeto em elaboração e início das obras ainda este ano.