Órgãos do Poder Judiciário funcionam em regime de plantão nesta segunda (11)

Todos os órgãos e instituições do Poder Judiciário do Brasil estão funcionando em regime de plantão devido ao feriado do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, celebrado nesta segunda-feira (11).

A data celebra a lei de 1827, promulgada pelo imperador Dom Pedro I, na qual criou as duas escolas de Direito no Brasil: a Faculdade de Direito do Recife, que teve sua primeira sede no Mosteiro de São Bento, em Olinda, e a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP).

Com isso, todos os órgãos do Poder Judiciário em Pernambuco estão em regime de plantão.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está funcionando das 13h às 17h. O atendimento será remoto e exclusivo para demandas de urgência cíveis e criminais, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares.

Para acessar a lista de contatos das unidades plantonistas da Região Metropolitana do Recife e do Interior, basta consultar a seção Plantão Interior 1º Grau no site do TJPE.

Já o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região não está funcionando nesta segunda-feira (11) de forma presencial. Em caso de urgências, o plantão judiciário está funcionando normalmente pelos números: (81) 98773-4995 (casos de 1º grau) e (81)98773-4996 (casos de 2º grau).

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) também está sem expediente em virtude do feriado, com exceção do posto de atendimento do Shopping Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, que está funcionando normalmente das 9h às 18h.

Os prazos processuais com vencimento no dia 11 serão automaticamente prorrogados para terça-feira (12).

Apesar do feriado, a população poderá emitir ou reimprimir o título de eleitor, consultar sua situação eleitoral, pagar multas e solicitar alterações no cadastro por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-PE.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também está funcionando em regime de plantão, com atendimentos sendo realizados remotamente por e-mail. As demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h.

A população também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE.

E-mails de contato de cada Circunscrições e unidades do MPPE na Capital

• Capital: [email protected]
• Salgueiro: [email protected]
• Petrolina: [email protected]
• Afogados da Ingazeira: [email protected]
• Arcoverde: [email protected]
• Garanhuns: [email protected]
• Caruaru: [email protected]
• Palmares: [email protected]
• Cabo de Santo Agostinho: [email protected]
• Olinda: [email protected]
• Nazaré da Mata: [email protected]
• Limoeiro: [email protected]
• Vitória de Santo Antão: [email protected]
• Jaboatão dos Guararapes: [email protected]
• Serra Talhada: [email protected]