26° / 27° CCÂMARA
Câmara aprova PL da reciprocidade, que permite a retaliação contra sobretaxa
No Dia da Libertação do presidente Donald Trump, deputados brasileiros dão o troco e aprovam projeto de lei que permite a reciprocidade para proteger a importação. Texto segue para sanção do presidente da RepúblicaPublicado em: 03/04/2025 08:29
 |
| Oposição chegou a tentar obstruir a votação do relatório apresentado pelo deputado Arnaldo jardim, mas acordo deu celeridade à tramitação (Crédito: Divulgação) |
Em resposta ao “tarifaço” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), a chamada Lei da Reciprocidade. O projeto permite ao governo brasileiro retaliar países ou blocos que coloquem barreiras comerciais a produtos do Brasil. Ontem, Trump anunciou uma tarifa global sobre impostos de importação, com os produtos brasileiros sendo taxados em ao menos 10%.
A data foi nomeada pelo republicano como o “Dia de Libertação”. Para isso, ele adotará critérios de como os produtos americanos são taxados no exterior. A meta é a de começar a corrigir o deficit de US$ 1,2 trilhão que o país soma com o resto do mundo. A primeira medida anunciada pelo norte-americano foi a taxação de 25% em cima de automóveis a partir de hoje. “A partir de meia-noite, nós vamos impor tarifa de 25% para todos os automóveis importados”, disse o presidente dos EUA.
O projeto da reciprocidade já havia sido aprovado no dia anterior pelo Senado, em caráter de urgência e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é que o país tenha um veículo legal para retaliar. No início da semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo aos deputados para que governo e oposição se unam para aprovar a matéria. Inicialmente, a oposição indicava obstrução à votação, mas mudou de posição e orientou o voto favorável, justificando o apoio ao agronegócio.
O gesto foi visto como um movimento estratégico, pois a proposta tem forte respaldo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de setores industriais. O grupo considerou que a medida resguarda as exportações brasileiras de barreiras comerciais abusivas. Na avaliação do relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o projeto é uma forma de proteção do interesse nacional. “É uma questão que passa por cima de questões partidárias, pois trata-se de um tema que diz respeito ao país como um todo. Precisamos garantir nossa competitividade, valorizar nossos produtos e a dedicação de nossos trabalhadores do campo. É uma vitória do empenho da bancada, que se dedicou a conversar com todo o parlamento”, destacou o relator.
Entre as medidas previstas estão a possibilidade da imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços de país, ou bloco econômico, além da suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais. Na prática, o projeto estabelece um marco legal para que o país possa reagir a decisões de países que adotem barreiras comerciais consideradas “injustificadas” aos produtos brasileiros.
O governo federal avalia a proposta como essencial para fortalecer a posição do Brasil em negociações internacionais, garantindo mecanismos de resposta a restrições comerciais que prejudiquem a economia. Argumentos Durante sessão na Câmara dos Deputados, o plenário foi palco de um intenso debate sobre as medidas de retaliação comercial que o governo Lula pretende adotar após os Estados Unidos anunciarem a intenção de sobretaxar em 10% o aço laminado brasileiro.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o Planalto por não buscar diálogo diplomático direto com os Estados Unidos antes de reagir publicamente. “Lula não tem a menor noção da dimensão do Brasil. Estamos atirando com estilingue contra uma potência que possui bomba atômica, armamento superior e peso geopolítico. Nós somos irrelevantes em números. O contrário não é verdadeiro”, declarou. A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) denunciou o que chamou de “hipocrisia da oposição”. Segundo ela, em 2020 houve taxação do aço, quando Bolsonaro ainda era o presidente. “Os falsos patriotas mentem. Em 2020, também houve taxação, e agora eles se calam. Este projeto dá instrumentos para o governo defender o Brasil. Podemos, inclusive, quebrar patentes, mostrando soberania e altivez”.
Na avaliação do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos -PR), há risco de escalada comercial, afirmando que o país está preparado para enfrentar os atuais desafios econômicos. “A tarifação dos EUA transformou-se numa grande guerra de tarifas. Mas o Brasil está preparado. Temos um arcabouço jurídico forte e somos campeões de vitórias na Organização Mundial do Comércio. Agora é hora de mostrar firmeza”, apontou.
União Europeia
O projeto votado no Plenário foi apresentado em 2023 pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), com o objetivo de autorizar o uso do princípio da reciprocidade quanto a restrições ambientais anunciadas, à época, para produtos do agronegócio brasileiro. Com o tarifaço que já vinha sendo anunciado por Trump desde a sua posse, os senadores ampliaram as regras para “ações, políticas ou práticas que violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais”, conforme determina a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Ao Correio, a senadora Tereza Cristina, relatora do PL no Senado, ressaltou que a proposta não visa um embate direto com os Estados Unidos, mas, sim, garantir instrumentos legais para que o Brasil possa agir diante de restrições comerciais. “Não podemos esquecer que o tarifaço de Trump vem sendo anunciado como algo linear para todos os parceiros comerciais dos EUA. O Brasil é apenas um deles. E, se houver tarifas altas para todos, o Brasil passa a ter a chance de, nessa crise tarifária, vender para outros parceiros e mercados”, afirmou a senadora.
Arnaldo Jardim destacou que essa ação estabelece “novas formas as relações comerciais, os pactos estão sendo revistos e, portanto, todo o fluxo de comércio internacional também está sendo revisto”. “O Brasil precisa se preparar para esse momento”, disse ao Correio.
O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP -PR), considera que o rápido avanço do projeto mostra que o país, enquanto player relevante do mercado internacional, precisava agir. “Criamos uma legislação que nos permite enfrentar desafios impostos por outros países. É a valorização do setor produtivo e a garantia de segurança para nossos produtores rurais. A FPA fez uma brilhante construção com seus integrantes e o diálogo constante com líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta”, ressaltou Lupion.
As informações são do Correio Braziliense.
