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Publicidade é pilar contra ilegalidade

Diretor do Esportes Gaming Brasil, Hugo Baungartner, reforça que comunicação ajuda a diferenciar operadores legalizados e ilegais

Defensoria recomenda que Recife não aplique penalidades a carroceiros até regulamentação da lei

Município tem 30 dias para apresentar cronograma de regulamentação e medidas de transição para trabalhadores afetados pela retirada das carroças

Crise do metanol: deputados votam nesta quarta (15) projeto que prevê regras rígidas de segurança

Projeto de Lei pioneiro no país estabelece responsabilidade objetiva a fabricantes e distribuidores, alterando a cadeia de fornecimento de bebidas alcoólicas.

Pagamento de R$ 50 mil e pensão vitalícia para vítimas do Zika são regulamentados pela União

Conforme a portaria publicada no Diario Oficial da União de segunda (8), tanto a indenização quanto a pensão especial serão isentas da cobrança de Imposto de Renda.

Regulamentação de Apps volta à pauta do Congresso Nacional

Entender a relação de trabalho e o que leva profissionais abdicarem de direitos é o principal desafio da Comissão Especial da Câmara dos Deputados

Após denúncia de Felca, Lula vai enviar PL para regulamentar redes

Segundo ministro da Casa Civil, Rui Costa, proposta de Lula deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias