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Caso Marielle: Moraes determina cumprimento imediato de penas

Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado do processo e encerrou possibilidade de recursos. Irmãos Brazão, Rivaldo Barbosa e Ronald Pereira foram condenados

Mendonça Filho é indicado por Motta como relator da PEC que reduz a maioridade penal

O nome do parlamentar foi aprovado pela maioria da Casa, com 478 votos recebidos. Nas redes sociais, Mendonça agradeceu a Hugo Motta e ressaltou que a relatoria é "uma missão de grande responsabilidade"

Justiça reduz pena de condenado por matar e esconder corpo de mulher no quintal de casa no Sertão

Claudionor Alves de Sousa foi condenado a mais de 22 anos de prisão em júri popular realizado em outubro de 2025 em Petrolina

Copa 2026: Suíça vence a Colômbia nos pênaltis e volta às quartas de final após 72 anos

Após empate sem gols em Vancouver, europeus levam a melhor nas cobranças

Ancelotti justifica Bruno Guimarães em pênalti e projeta 'novo ciclo' da Seleção

Eliminação na Copa: Ancelotti explica Bruno Guimarães em pênalti e cobra 'novo ciclo'

UFC 6 - Análise

Novo título da maior organização de MMA do mundo busca encontrar o equilíbrio entre simulador e arcade.

Morre, aos 84 anos, juiz José Caubi Arraes Bandeira, pioneiro das penas alternativas no Brasil

Magistrado pernambucano, José Caubi Arraes Bandeira ficou nacionalmente conhecido nos anos 1990 ao substituir pena de prisão por serviços em uma igreja

Autor da PEC da Maioridade Penal, Gonzaga Patriota defende retorno de texto original

Gonzaga Patriota afirma que vai lutar para manter o formato original do projeto de 2015; ex-deputado diz que retorna à Câmara ainda em junho

Entenda quais os próximos passos da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos no Congresso

Proposta foi declarada constitucional pela CCJ nesta quarta-feira (10)

Comissão da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

A PEC irá agora para uma comissão especial. Já há um acordo entre os deputados para alterar a redação e retirar os trechos relativos à obrigatoriedade do voto e da alteração da idade mínima exigida para candidatura a cargos políticos