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Governo faz balanço de ações para frear alta nos combustíveis, incluindo multa de até R$ 500 mi

Em caso de caracterização de "abusos" praticados por agentes, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, conforme Medida Provisória

Multas por aumento abusivo de preço de combustíveis passam de R$ 700 milhões

ANP julgou dez processos administrativos contra nove distribuidoras

Justiça multa Raquel em R$ 319 mil por propaganda do "fura-fila" e determina 195 respostas a João

Justiça considerou irregular a propaganda eleitoral intitulada "Fura-Fila" e determinou que a campanha da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) conceda 195 inserções de direito de resposta a João Campos (PSB)

UE multa Google em US$ 462 milhões por violação das regras sobre geolocalização

O organismo acusou a empresa de violar as regras europeias sobre o uso dos dados de geolocalização de seus usuários entre maio de 2018 e fevereiro de 2020

Justiça Eleitoral multa Renan Hallais em R$ 10 mil por chamar Eduardo Campos de "ladrão"

Ação é da Coligação Frente Popular de Pernambuco, que apoia João Campos (PSB), filho do ex-governador Eduardo Campos. Justiça aplicou multa referente a um vídeo em que Renan Hallais se refere Eduardo como "só mais um ladrão"

Candidato a deputado federal, Odacy Amorim pagará multa por supostas notas frias durante mandato

Segundo decisão judicial, ex-deputado estadual Odacy Amorim confessou irregularidade no recebimento de R$ 91,8 mil em verbas indenizatórias parlamentares

Justiça Eleitoral multa quatro deputados por propaganda negativa contra Raquel Lyra

Deputados terão que pagar R$ 10 mil cada após TRE-PE considerar que vídeo com uso de inteligência artificial ultrapassou os limites da crítica política e atacou a imagem da governadora

TRE-SP multa candidato em R$ 7,5 mil por impulsionar propaganda negativa contra Lula e Haddad

Candidato a deputado federal pelo Novo publicou e impulsionou vídeo em que compara o governo Lula ao governo de Nicolás Maduro, além de fazer critica às urnas eletrônicas

TikTok é multado no Brasil em R$ 153,7 milhões por falhas em dados de adolescentes

Plataforma terá de excluir perfis que não indicarem representantes legais dos adolescentes entre 13 e 18 anos em até 60 dias úteis

Justiça determina que Gusttavo Lima pague R$ 149 mil a pernambucano dono de telefone citado em música

O dono do telefone citado na canção "Bloqueado", de 2021, afirmou à Justiça que a quantidade de mensagens recebidas após a música inviabilizou o uso do aparelho telefônico