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TSE mantém multas por doação eleitoral acima do limite e propaganda irregular em templo

Julgamento foi relativo a dois processos relacionados às eleições de 2022, no estado de São Paulo, e de 2024, no Paraná

Justiça Eleitoral multa Lula em R$ 15 mil por propaganda antecipada e manda retirar vídeo do ar

Além da penalidade financeira, a decisão determina a retirada do vídeo com o discurso do canal oficial de Lula no YouTube

Google é multado em US$ 1 bilhão pela UE por práticas que prejudicam a concorrência

Multa do Google foi a mais recente grande ofensiva de Bruxelas contra as grandes empresas de tecnologia

Tutor é multado por se recusar a colocar focinheira em cachorro, no Recife

A decisão foi proferida pelo Primeiro Colégio Recursal do Recife, que negou o recurso apresentado pelo tutor do cachorro da raça American Bully e confirmou a validade das penalidades

TCE multa ex-secretária de Bom Conselho por falhas no transporte escolar

Tribunal identificou que Prefeitura deixou de reter R$ 737 mil em ISSQN sobre pagamentos de R$ 14,7 milhões e determinou que o município cobre o crédito tributário da empresa contratada

CPRH multa condomínio de luxo por operar sem autorização no litoral de Ipojuca

O Beach Class Summer fica localizado na Praia do Cupe, em Ipojuca, Região Metropolitana do Recife (RMR)

TCE-PE multa secretário do Estado por irregularidades na contratação emergencial de alimentação escolar

Secretário Gilson José Monteiro Filho foi multado em mais de R$ 22 mil

Imposto de Renda 2026: mais de 130 mil pernambucanos ainda não entregaram declaração

Prazo para entrega da declaração termina nesta sexta-feira (29) para pessoa física. Em Pernambuco, 1.167.486 contribuintes devem entregar a declaração do Imposto de Renda neste ano

Felipe Alves aciona a CNRD e cobra quase R$ 7 milhões do Santa Cruz após rescisão unilateral

O arqueiro conseguiu liberação imediata na Justiça; contrato do atleta com o Tricolor estava previsto até 2029

Justiça Federal suspende cobrança de multa milionária do ICMBio contra Carlinhos Maia

Influenciador foi autuado após divulgar vídeo em Fernando de Noronha mostrando aves silvestres sendo alimentadas dentro da APA