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Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada com prazo para governo pagar emendas

O relator do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Gervásio Maia (PSB-PB), fixou um prazo para que o Poder Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares de execução obrigatória

OMS anuncia diretriz global para uso de 'canetas' no tratamento da obesidade

Considerada uma doença complexa, a obesidade é um dos principais fatores de risco para problemas cardiovasculares, diabetes tipo 2 e alguns tipos de câncer, entre outras enfermidades

Congresso aprova isenção do IR por tempo indeterminado

Texto será enviado para sanção do presidente Lula

LDO 2026: Base governista consegue manter vetos da governadora Raquel Lyra à propostas da oposição

O placar foi de 24 votos favoráveis e 4 contrários, entre os 32 parlamentares que marcaram presença no plenário

Instalação de carregadores de carros elétricos em garagens de condomínios passa a ser regulamentada nacionalmente

A nova Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE) regulamenta nacionalmente a instalação de carregadores de carros elétricos em garagens de condomínios

Alepe aprova LDO 2026 com orçamento do governo para 2026 previsto em R$ 6,1 bilhões

Após aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, projeto segue para sanção da governadora Raquel Lyra (PSD)

Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO 2026

Texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 deve ser votado no final de agosto. Aprovação se deu de modo simbólico