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Decreto determina que big techs devem prevenir conteúdos criminosos

Novas regras para o Marco Civil da Internet foram assinadas por Lula

Governo federal anuncia medidas para conter impacto da guerra sobre os combustíveis

Ações incluem nova subvenção para o diesel importado e o produzido no Brasil, para a importação de GLP e para redução de impacto no setor aéreo

'Só a lei não vai resolver', diz Lula após assinar decreto que regulamenta o ECA Digital

Sancionada em setembro, a legislação foi criada para proteger crianças e adolescentes na internet

Deputados do governo e oposição ficam sem acordo em audiência que debateu ampliação de remanejamento de orçamento

Governo defende a medida como necessária para flexibilidade administrativa, enquanto a oposição critica a ampliação do limite

Governo revoga decreto sobre concessão de hidrovias na Amazônia

Decisão atende reivindicação de povos indígenas contrários ao projeto

Após agressões contra turistas, Prefeitura de Ipojuca publica decreto que proíbe taxa mínima de consumo em praias

O decreto ainda proíbe a aplicação de multas por não consumação e venda casada

Decreto reconhece cultura gospel como manifestação cultural nacional

O presidente Lula assinou o decreto na última terça-feira (23) e afirmou que a medida é um passo importante de acolhimento à comunidade evangélica.

Governo torna obrigatória exibição de filmes brasileiros nos cinemas

Medida visa a garantia da diversidade nas salas comerciais

Lula assina 28 decretos para regularizar territórios de quilombolas

Decretos serão aplicados em propriedades rurais de 14 estados

Lula assina decreto que muda regras do vale-alimentação e refeição

Mais de 22 milhões de pessoas serão beneficiadas com limites em taxas