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Eleições 2026: decreto autoriza atuação das Forças Armadas

Militares vão trabalhar em período e locais definidos pelo TSE e poderão atuar na votação, apuração e apoio logístico

Sem decisão pelo Congresso, decretos sobre big techs entram em vigor

Responsabilidades das big techs foram ampliadas em temas como moderação de conteúdo, publicidade e atendimento às autoridades

Governo federal regulamenta Lei da Segurança Privada em todo Brasil

Publicado nesta quarta (10), decreto detalha atividades de segurança privada, atuação de vigilantes e controle da PF sobre o setor

Decreto determina que big techs devem prevenir conteúdos criminosos

Novas regras para o Marco Civil da Internet foram assinadas por Lula

Governo federal anuncia medidas para conter impacto da guerra sobre os combustíveis

Ações incluem nova subvenção para o diesel importado e o produzido no Brasil, para a importação de GLP e para redução de impacto no setor aéreo

'Só a lei não vai resolver', diz Lula após assinar decreto que regulamenta o ECA Digital

Sancionada em setembro, a legislação foi criada para proteger crianças e adolescentes na internet

Deputados do governo e oposição ficam sem acordo em audiência que debateu ampliação de remanejamento de orçamento

Governo defende a medida como necessária para flexibilidade administrativa, enquanto a oposição critica a ampliação do limite

Governo revoga decreto sobre concessão de hidrovias na Amazônia

Decisão atende reivindicação de povos indígenas contrários ao projeto

Após agressões contra turistas, Prefeitura de Ipojuca publica decreto que proíbe taxa mínima de consumo em praias

O decreto ainda proíbe a aplicação de multas por não consumação e venda casada

Decreto reconhece cultura gospel como manifestação cultural nacional

O presidente Lula assinou o decreto na última terça-feira (23) e afirmou que a medida é um passo importante de acolhimento à comunidade evangélica.