° / °
Política
Crédito

Raquel Lyra sanciona lei que permite contratação de empréstimo de quase R$ 2 bilhões

O texto da lei permite que, em caso de operações contratadas sem garantia da União, sejam utilizadas como garantia as cotas do ICMS ou do Fundo de Participação dos Estados

Amauri Lins

Publicado: 19/11/2026 às 18:34

Raquel relacionou a presença das empresas de apostas na cidade a problemas financeiros e de saúde enfrentados pela população/Sandy James/DP Foto

Raquel relacionou a presença das empresas de apostas na cidade a problemas financeiros e de saúde enfrentados pela população (Sandy James/DP Foto)

A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou, nesta quarta-feira (18), a Lei 19.346/26, que possibilita ao Governo do Estado de Pernambuco adquirir um empréstimo de até R$ 1,935 bilhão junto a instituições financeiras nacionais. A proposta havia sido enviada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no início de outubro e foi aprovada pela Casa cerca de um mês depois.

Na proposição inicial, a mandatária solicitou regime de urgência e não detalhou os investimentos a serem feitos com o recurso, apenas ressaltou que a operação de crédito “possibilita que o Estado amplie sua capacidade de investir, buscando junto aos agentes financeiros nacionais as melhores condições para captar os recursos necessários para execução dos seus projetos prioritários”.

Durante a tramitação na comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o deputado Diogo Moraes (PSB) chegou a pedir vistas cobrando informações sobre a destinação das verbas. Após reunião com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o parlamentar explicou que o empréstimo será destinado a projetos em andamento nas áreas de recursos hídricos, estradas, reformas dos hospitais e construção de escolas.

O texto da lei permite que, em caso de operações contratadas sem garantia da União, sejam utilizadas como garantia as cotas do ICMS ou do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A lei também obriga que os orçamentos dos próximos anos tenham uma reserva destinada ao pagamento do empréstimo.

Além da operação de crédito de R$ 1,93 bilhão, a Alepe autorizou em março deste ano a contração de empréstimos de até R$ 5,2 bilhões com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, sob o argumento de “viabilizar a reestruturação e a recomposição do principal das dívidas do Estado”. 

Mais de Política

Últimas

WhatsApp DP
Mais Lidas