Raquel Lyra sanciona lei que permite contratação de empréstimo de quase R$ 2 bilhões
O texto da lei permite que, em caso de operações contratadas sem garantia da União, sejam utilizadas como garantia as cotas do ICMS ou do Fundo de Participação dos Estados
Publicado: 19/11/2026 às 18:34
Raquel relacionou a presença das empresas de apostas na cidade a problemas financeiros e de saúde enfrentados pela população (Sandy James/DP Foto)
A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou, nesta quarta-feira (18), a Lei 19.346/26, que possibilita ao Governo do Estado de Pernambuco adquirir um empréstimo de até R$ 1,935 bilhão junto a instituições financeiras nacionais. A proposta havia sido enviada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no início de outubro e foi aprovada pela Casa cerca de um mês depois.
Na proposição inicial, a mandatária solicitou regime de urgência e não detalhou os investimentos a serem feitos com o recurso, apenas ressaltou que a operação de crédito “possibilita que o Estado amplie sua capacidade de investir, buscando junto aos agentes financeiros nacionais as melhores condições para captar os recursos necessários para execução dos seus projetos prioritários”.
Durante a tramitação na comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o deputado Diogo Moraes (PSB) chegou a pedir vistas cobrando informações sobre a destinação das verbas. Após reunião com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o parlamentar explicou que o empréstimo será destinado a projetos em andamento nas áreas de recursos hídricos, estradas, reformas dos hospitais e construção de escolas.
O texto da lei permite que, em caso de operações contratadas sem garantia da União, sejam utilizadas como garantia as cotas do ICMS ou do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A lei também obriga que os orçamentos dos próximos anos tenham uma reserva destinada ao pagamento do empréstimo.
Além da operação de crédito de R$ 1,93 bilhão, a Alepe autorizou em março deste ano a contração de empréstimos de até R$ 5,2 bilhões com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, sob o argumento de “viabilizar a reestruturação e a recomposição do principal das dívidas do Estado”.