Mendonça diz que proposta para suspender canais no WhatsApp teve aval de ministros

Ministro André Mendonça é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (AFP)

O gabinete do ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou, nesta quarta-feira (21), que a proposta para restringir canais de natureza político-eleitoral no WhatsApp foi construída em conjunto pelos integrantes da Corte.

Em nota, a assessoria do magistrado ressaltou que a iniciativa não partiu exclusivamente de Mendonça, mas de um consenso entre os ministros sobre a necessidade de adotar medidas para conter a disseminação de conteúdos ilícitos na reta final do segundo turno. A eventual restrição poderá atingir o chamado “Exército do Lula”, canal de mobilização digital de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o comunicado, o assunto foi discutido em duas reuniões, realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). Nos encontros, os magistrados concordaram com a necessidade de tratar do tema e atribuíram a Mendonça a responsabilidade de elaborar a minuta. O gabinete destacou que, por tradição, cabe ao vice-presidente redigir atos normativos submetidos à apreciação do colegiado. “A minuta não é uma iniciativa individual. A necessidade de sua elaboração parte de um entendimento construído em conjunto”, afirmou.

A manifestação ocorre em meio à repercussão sobre a possibilidade de suspensão de canais de militância política, especialmente o “Exército do Lula”, que entrou na mira de questionamentos na Justiça Eleitoral. Apesar disso, o gabinete sustenta que a proposta não tem destinatário específico e estabelece critérios “objetivos e impessoais”, aplicáveis a canais político-eleitorais de grande alcance, independentemente de candidatura, partido ou orientação política.

A justificativa apresentada pelos ministros está relacionada à dificuldade de conter conteúdos ilícitos nas horas que antecedem e sucedem a votação, marcada para domingo (25). Na avaliação discutida internamente, a proximidade do pleito reduz o tempo disponível para respostas, correções e eventuais providências da Justiça Eleitoral, o que poderia comprometer a integridade da disputa.

Embora exista consenso sobre a necessidade de enfrentar o problema, a proposta ainda não representa uma decisão definitiva do TSE. O gabinete de Mendonça enfatizou que o texto permanece em discussão interna e dependerá de deliberação colegiada.